| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 1975 |
| Date | 1975-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1070 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 |
| native_id | 3320 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo e —— qu o q q e SÁ 0 q a a e q io e q e me " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos - termos do Artigo k2 da Lei nº 4,320/6h, e Lei Municipal nº 1.070 de 27 de novembro de 1 975 ",- Artigo 1º - Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, secos DECRENTA:- Fica aberto na Contadoria da Prefeituras Municipal - de Parapuã, nos termos do Artigo h2 da Lei nº 4,320/ 64 e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1,070 de 27 de no vembro de 1 975, um Crédito Adicional, Suplementar, - até a importância de Cr$150.150,99 (cento e cinquen- ta mil, cento e cinquenta cruzeiros e noventa e nove centavos), que se destinará à suplementação das se guintes dotações do orçamento analítico vigentes: RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu 3.1.200,61 - Material de Consumo Q2 - Gêneros de alimentação ..secesCr$ 8.000,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros 02 - Fretes e carretos s 0000 dna o UNA 3.500,00 BERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL Berviço de Saúde 3.1.200071 - Material de Consumo 02 - Produtos farmaceuticos e de la boratórios cecssasoes secs ses. s0PB 3.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS CÂMARA MUNICIPAL Secretaria e Assessoria da Câmara 3.1.1.1,00 - Pessoal Civil 01 - Vencimentos do diretor cececesCrij 3.915,60 3020303.83 ne Salério Família 01.00 - Pessoal Civil cccscoscoc oo CP 41,34 cont. fls. 2.- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.= Estado de São Paulo e -— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.2.0,02 - Material de Consumo Ok - Combustíveis e lubrificantes .ec«Cri 5.000,00 06 - Outros materiais «cccccocococosssbrij 3.000,00 3.1.300.02 - Serviços de Terceiros 01 - Transportes e comunicações .c««ceCrif 3.500,00 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos ok - Serviço eleitoral .cececececc ese sslriy 2.500,00 06 - Café e diversos .ccccccsco sos sssslri 3.000,00 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação 3.1.1.1.11 - Pessoal Civil o1 - Venc. do lançador «ecoccoccsonc eli 6.041,76 Contabilidade 3.1.2.0.16 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente .ecsese sos slri) 6.000,00 BERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 06 - Venc. de motoristas cccecesesse ss Cry 5.000,00 Ol - Salário de diaristas ..ccco cos co slriy 60.000,00 3.1,3.0,42 - Berviços de Terceiros 01 - Berviços de reforma, limpeza, con servação e higiene .ececcsseccssslriy 10.000,00 Serviço de Educação e Cultura Ensino do 1º Gráu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 02 - Gêneros de alimentação .«ecocsseceUry 10.000,00 03 - Combustíveis e lubrificantes secsCry | 2.500,00 Ol - Material para copa e cozinha «.c«Crt 3.000,00 3.2.3.3.83 - Balário Família 01.00 - Pessosl Cívil cecoscosco secs Urb 300,00 Serviço de Saúde e Assist. Social Serviço de Saúde 3.1.2.0.71 - Material de Consumo 02 - Produtos farmaceuticos e de labo- ratórios cccocosoccssosc esc r oo cc Cr 30 000,00 SERVIÇOS URBANOS Égua e Esgotos 3.1.1.1.91 - Pessoal Civil cont. fls, Ze- 3» Prefeitura Municipal de Parapuã fls E e Mr Estado de São Paulo —— 01 - Venc. do lançador do serviço de água cosorsoccasao co osso 000 0. CLP 1.956,49 01,03 - Gratificações, adicionais por tempo de serviço cececccssesCLi 203,80 3.2.3.3.83 - Salário Família 01.00 - Pessoal Civil cesosse cons cs oCRI) 192,00 Limpeza Pública 3.1.1.1,92 - Pessoal Civil O1 - Salário de diaristas cosssscccalri! 3.000,00 Mercados, Feiras e Matadouro 3.1.2.0.96 - Material de Consumo O1 - Material de reforma, limpeza, - conservação e higiene cesso sos «UP; 2.000,00 Cemitérios 3.1.2.0.97 - Material de Consumo 02 - Flacas e outros materiais para sepulturas ccccoso cocos co se sas aBEi 1:500,00 Total ccocessonsiamonaramanocesnos 150-150,99 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes - dotações do orçamento analítico vigentes: BERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Berviço Municipal de Estradas de Rodagem 4,1.1.0.45 - Obras Públicas 01 - Construção da Estação Rodoviária.Crf 68.650,99 4.1,.3.0042 - Equipamentos e Instalações OL - Aquisição de um caminhão ...ss«oCri) 10.700,00 02 - Aquisição de uma pá carregadeira.Cri; 7.400,00 Ok - Aquisição de um elevador para - lavagem e lubrificação de veícu- Log. F.P.M ccooocorenco coco sos nbr 9.900,00 Aquisição de máquinas e aparê- lhos para oficina mecânica e map censria. F.P.M. coscossoso nose colriy 13.900,00 O2 - Aquisição de um caminhão. F.P.M.Crij 11.900,00 01 - Construção da Estação Rodoviária.Cri 9.900,00 RECURSOS DO F.R,N. Serviço de Obras e Viação Serviço Municipal de Estrados de Rodagem 4,1,.3.0.42 - Equipamentos e Instalações cont. fls. lhe= 03 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 4- Estado de São Paulo e e a O4 - Aquisição de um elevador para la vagem e lubrificação dos veÍcu - Tom icessoneccso re canon near acDER 1+5900,00 03 - Aquisição de maquinas e apare - lhos para oficina mecânica e max cenaria coscoscsorcoo neoon eos 00 BLR 9.900,00 Total esesssscossescronavosos so PPP L500150,99 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de novembro de 1 975.- Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Cores,