| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 1975 |
| Date | 1975-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1069 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ——— " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar, nos termos do Artigo k2 da Lei nº 4,320/6k, e Lei Municipel nº 1.069 de 27 de novembro de 1 975 ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de Bão Paulo, usando de suas atribuições legais, csvve DECRET As- a Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Artigo lk2 da Lei nº 4,320/6h e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1,069 de 27 de novembro de 1 975, um Crédito Adicional, Suplementar, até a im portância de Cr$22.389,06 (vinte e dois mil, trezen - tos e oitenta e nove cruzeiros e seis centavos), que se destinará ã suplementação das seguintes dotações - do orçamento ánalítico vigentes: CÂMARA MUNICIPAL Secretaria e Assessoria da Câmara 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 01.04 - Gratificação de natal .ecoces «UP 9,10 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01.07 - Gratificação de natal .ceccesoUri 30057479 01.09 - Décimo Terceiro Sslário .ceco «Cr$ 109,53 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Gerv. de Estradas de Rodagem Municipal 3.1.1.1.!42 - Pessoal Civil 01.05 - Décimo Terceiro Salário ceses«Cri; 10.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensinó do 1º Gráu 3.1.1.1.61 - Pessoal Civil 01,03 - Gratificação de natal ..ececseCri 1.712,6h SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública cont. fls. 2.- Prefeitura Municipal de Parapuã fls . Dem Estado de São Paulo 3.1.1.1.92 - Pessoal Civil 01.06 - Décimo Terceiro Salário «.c«Cri) 500,00 Russ e Avenidas 3.1.1.1.94 - Pessoal Cívil 01.05 - Décimo Terceiro Salário .cesCrit 7.000,00 Total cecccoccercsorosoco cocos sacos cUrE 22.389,06 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza- dos os recursos provenientes da anulação da seguin- te doteção do orçamento analítico vigente: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 4,1.1.0045 - Obras Públicas Ol - Construção da Estação Rodoviária «Crij22.389,06 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publi- cação. Artigo 49 - evogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de novembro de 1 975.- cAmenoe Alva Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- CCRUMIR IKBDA DOS SANTOS Dosvocaado