| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 1975 |
| Date | 1975-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1067, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975, DAS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —— DECRELO Nº 1.458 de 25 de novembro de 1 975 " Dispõe sobre alteração, nos têrmos da Lei nº 1.067, de 05 de no vembro de 1 975, das Tabelas 1, IL, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL “,- Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Antenor Alves, Prefeito Municipal de Farapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suss atribuições legais, .eces DECRETA: Ficam alteradas, nos têrmos da Lei nº 1.067, de 05 de novembro de 1 975, as Tabelas 1, II, III, IV, V, VI,- VII, VIII, IX e X, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que acompanham êste Decretos Este Decreto entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1976, Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de novembro de és / Antenor Aloes Prefeito municiva! Publicada e registrada na Becretaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar - de costumeç- — SUMIK IXADA DOS SANTOS Socstóeto