br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1444/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1444 / 1975
Date 1975-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 42 E 46, E LEI Nº 1069, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975
native_id3336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
q q q q =D2]]2=]-—=
" Dispõe sobre abertura abertura de um Crédito Especial, nos ter-
mos de Lei nº 4.320/6k, artigo 42 e 46, e Lei nº 1069, de 8 de
outubro de 1 975 ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parepuã, Comarca de Osvaldo -
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais, ..cco
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, nos têrmos dos Artigos 42 e 6, da Lei
Federal 4.320/64, e Lei nº 1069, de 8 de outubro -
de 1 975, um crédito especial na importência de
Cr$8.475,84 (oito mil, quatrocentos e setenta e -
cinco cruzeiros e oitenta e quatro centavos), aque
se destinará ao custeio das despesas com o pagameg
to da Pensão Familiar as famílias de funcionários
falecidos e que venham 'a falecer, nos termos do 4x
tigo 2º da Lei nº 997 de 03 de outubro de 1 975.
Artigo 2º - O Crédito a que se refere este decreto obedecerá,-
no presente exercício, a seguinte classificação por
Unidade Orçamentária, por Categoria-Econômica e por
funções de governo:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.0.0.0.82 - Despesas Correntes
3.2.0,0,82 - Transferências Correntes
3.2.3.0.82 - Transferência de Assistência e Previ
dencia Social
3.2.3.2.82 - Pensionistas
03.00 - Outras Pensões .cccesescaceslry 2011896
Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza -
dos os recursos provenientes da anulação parcial da
cont. fls. 2e-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e- Estado de São Paulo
seguinte dotação do orçamento analítico vigentes
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4,0,.0.0.42 - Despesas de Capital
4,1.0.0.42 - Investimentos
4,1.3.0.42 - Equipamentos e Instalações
01 - Aquisição de um caminhão .ecocosCrib 2.118,96
Artigo 4º - Este decreto entrars em vigor na data de sua publi-
cação
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de outubro
de 1 975.-
vEntenor Silves
Prefeito municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, ne data supra e afixada no
lugar de costume,-
SUMIL IKEDA DOS SANTOS
Docreitnia

open original →