| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1975 |
| Date | 1975-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO SR. WALTER PRANDI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42, 43 E 46 DA LEI Nº 4320/64 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1061/75 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRELO Nº 1,439 de 26 de setembro de 1 975 " Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial, destinado so cus- teio das despesas com o pagamento do Auxílio Funeral à familia do funcionário falecido Sr. WALTER PRANDI j nos têrmos dos Art4 gos h2, 43 e 46 da Lei nº 4,320/6h e Artigo 1º da Lei nº 1061/ 75 "- D Artigo 1º « Artigo 2º - Antenor Alves, Prefeito Munici- pal de Parapuã, Comarca de Osval do Cruz, Estado de São Paulo, - usando de suas atribuições la gaiss ecos nnasanasa asas... ECRETA- Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipsl de Parapuã, em atendimento ao Artigo 160 da Lei nº 829/ 70, um Crédito Especiel, na importância de Cr$1,059,48 ( hum mil, cinquenta e nove cruzeiros e quarenta e od to centavos), destinado ao custeio das despesas com o pagamento do Auxilio Funersl à familia do funcionário falecido Sr, WALTER PRANDI, ' O crédito a que se refere o artigo anterior obedecerá s seguinte classificação por Unidade Orçamentária, - por Categoria Econômica e por Função de Governos SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS PRÓPRIOS 3.0.0.0.42 - Despesas Correntes 3.2.0.0.42 - Transferências Correntes 3.207.042 - Diversas Transferencias Correntes 3.207.542 = Pessoas Artigo 3º - «Auxílio para FuneralecccsececcceCPÊ 1.059,48 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da sa guinte dotação do orçamento analítico vigentes SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal cont. fls. 2.e Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2e=- Estado de São Paulo conte «DECRETO Nº 1,439 de 26/09/75 RECURSOS PRÓPRIOS 3.0,0.0.42 - Despeses Correntes 3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio 3.1.1,0,42 - Pessoal 3.1.1.1.42 - Pogsoal Civil 01,00 - Vencimentos e Vantagens fixos 02 - Vencimento do Auxiliar do Serviço de Obras .«cccessUPÊ 1.059,48 Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor ns data de sus publica ção. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários, Prefeitura Municipal de ParapuB, aos 26 de setembro de 1 975.- menor Alves prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretarias da Prefeitura My nicipsl de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume, = SUMIE IKEDA DOS SANTO& Decreiduto