| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 1975 |
| Date | 1975-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 1975 E LEI Nº 1/75, DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975 |
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" Dispõe so tigo 43, de agosto :" Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —- bre aberturs de um Credito Especial, nos têrmos do Ar- da Lei nº ,320/6h, Resolução Legislativa nº 1, de 25 de 1 975 e Lei nº 1/75, destinado a fazer face às des pesas com a remuneração dos Vereadores, conforme Lei Federal nº 25, de 2 Artigo 1º - Artigo 2º - 3.0.0.0,00 3.1.0.0.00 3.1.1.0,00 3.1.1.1,00 Artigo 3º - de julho de 1 975 ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ....« DECRETAs:- Fica sberto na Contadorisa da Prefeitnra Municipal de Parapuã, nos têrmos do Artigo 43, da Lei Federal nº 4,320/6h, Resolução Legislativa nº 1, de 25 de agosto de 1 975 e Lei nº 1/75, um Gródito Especizl na impor- tência de Cri:35.820,00 (trinta e cinco mil, oitocen - tos e vinte cruzeiros), destinado a custear as despe- ses com a remuneração dos Vereadores, conforme Lei Fe deral nº 25, de 2 de julho de 1 975. A despesa a que se refere o artigo anterior, obedeceu rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária, Categorias Econômicas e Funções de Govêrno: Cêmera Municipal Corpo Legislativo - Despeses Correntes - Despesas de Custeio Pessõal - Pessoal Civil 01,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas cososcococeouonor o o eCP 15.120,00 02.00 - Despesss Veriáveis com O Pessoal Cívil .ecosccccocoBri 20.700,00 Boma cocscscncrcassa gas csbP) 35.820,00 Para coberturas do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguia te dotação do orçemento analítico vigente: and Pia Bs Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2,- Estado de São Paulo SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS FRÓPRIOS 4,0.0.0.42 - Despesas de Capital 4,1.0.0.42 - Investimentos 4.1.1.0.42 - Obras Públicas 01 - Aquisição de um caminhão ....cccsCriy 35.820,00 Artigo 4º - Este Decreto entraré em vigor na data de sus publica ção, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários. Prefeiturs Municipal de Parapuê, aos Ok de setembro de 1 975e- Jentenor nes Prefeito Imunicipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipsl de Parapuã, ne data supra e afixada no lugar de costume.- SUMIK IKEDA DOS SANTOS Secretásio