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← Parapuã (SP)

norma nº 1436/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1436 / 1975
Date 1975-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 1975 E LEI Nº 1/75, DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975
native_id3344

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

" Dispõe so
tigo 43,
de agosto
:" Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
—-
bre aberturs de um Credito Especial, nos têrmos do Ar-
da Lei nº ,320/6h, Resolução Legislativa nº 1, de 25
de 1 975 e Lei nº 1/75, destinado a fazer face às des
pesas com a remuneração dos Vereadores, conforme Lei Federal nº
25, de 2
Artigo 1º -
Artigo 2º -
3.0.0.0,00
3.1.0.0.00
3.1.1.0,00
3.1.1.1,00
Artigo 3º -
de julho de 1 975 ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo -
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais, ....«
DECRETAs:-
Fica sberto na Contadorisa da Prefeitnra Municipal de
Parapuã, nos têrmos do Artigo 43, da Lei Federal nº
4,320/6h, Resolução Legislativa nº 1, de 25 de agosto
de 1 975 e Lei nº 1/75, um Gródito Especizl na impor-
tência de Cri:35.820,00 (trinta e cinco mil, oitocen -
tos e vinte cruzeiros), destinado a custear as despe-
ses com a remuneração dos Vereadores, conforme Lei Fe
deral nº 25, de 2 de julho de 1 975.
A despesa a que se refere o artigo anterior, obedeceu
rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária,
Categorias Econômicas e Funções de Govêrno:
Cêmera Municipal
Corpo Legislativo
- Despeses Correntes
- Despesas de Custeio
Pessõal
- Pessoal Civil
01,00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas cososcococeouonor o o eCP 15.120,00
02.00 - Despesss Veriáveis com O
Pessoal Cívil .ecosccccocoBri 20.700,00
Boma cocscscncrcassa gas csbP) 35.820,00
Para coberturas do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação parcial da seguia
te dotação do orçemento analítico vigente:
and Pia Bs
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2,- Estado de São Paulo
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
RECURSOS FRÓPRIOS
4,0.0.0.42 - Despesas de Capital
4,1.0.0.42 - Investimentos
4.1.1.0.42 - Obras Públicas
01 - Aquisição de um caminhão ....cccsCriy 35.820,00
Artigo 4º - Este Decreto entraré em vigor na data de sus publica
ção,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários.
Prefeiturs Municipal de Parapuê, aos Ok de setembro
de 1 975e-
Jentenor nes
Prefeito Imunicipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipsl de Parapuã, ne data supra e afixada no lugar
de costume.-
SUMIK IKEDA DOS SANTOS
Secretásio

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