| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 1975 |
| Date | 1975-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 1º DE SETEMBRO DE 1975, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 M3 DE PEDREGULHO, DESTINADO AO SERM - DE PARAPUÃ |
| native_id | 3346 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —e-— " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, na importância de Crilt5,000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), nos termos do Az tigo 43, da Lei nº 14,320/6l e Artigo 1º da Lei Municipal nº - 1.057, de 1º de Setembro de 1 975, para fazer face as despesas com o transporte de 2.000 m3 de pedregulho, destinado so SERM - de Parapuã ",- A Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarcas de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .ccvo DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 1,320/6l elº da Lei nº 1057 de 1º de setembro de 1 975, um Cré dito Especial, na importência de Crit5.000,00 (quareg ta e cinco mil cruzeiros), para fazer face as despe - sas com o transporte de 2.000 m3 de pedregulho, desti nado ao apedregulhamento de 30 quilometros de estra - das do Município. Artigo 2º - À despesa a que se refere o artigo anterior, obedece- rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária, Categoria Econômica e por Funções de Governo. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO A,R,Be. 3.0.0.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.h2 - Serviços de Terceiros, .cescccess eco slrE 145.000,00 Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos de anulação das seguintes dotações do op çamento analítico vigentes SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4,0.0.0.42 - Despesas de Capital 41.0.0.42 - Investimentos cont. fls. 2e=- fls. Prefeitura Municipal de Parapuã o Estado de São Paulo ce 4,1.3.042 - Equipamentos e Instalações Artigo 4º - Artigo 5º - 03 - Aquisição de máquinas e apare- lhos para oficina mecânica e - marcenaria cocoroscse soco case o oCPry 306000,00 Ok - Aquisição de um elevador para lavagem e lubrificação de veí CULOS cccssosscoroccs cosa sa 00 GL 12.000,00 Soma cecococesccrereroresec ecc eCr] 45.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de setembro de 1 975.- JEntencr Alves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretarias da Prefeitura My nicipal de Perapus, na data supra e afixada no lugar de costume,- SUMiZ IKEDA DOS SANTOS Decretária