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norma nº 1434/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1434 / 1975
Date 1975-09-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 1º DE SETEMBRO DE 1975, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 M3 DE PEDREGULHO, DESTINADO AO SERM - DE PARAPUÃ
native_id3346

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
—e-—
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, na importância de
Crilt5,000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), nos termos do Az
tigo 43, da Lei nº 14,320/6l e Artigo 1º da Lei Municipal nº -
1.057, de 1º de Setembro de 1 975, para fazer face as despesas
com o transporte de 2.000 m3 de pedregulho, destinado so SERM -
de Parapuã ",-
A Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarcas de Osvaldo -
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais, .ccvo
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, nos termos do Artigo 43, da Lei nº 1,320/6l
elº da Lei nº 1057 de 1º de setembro de 1 975, um Cré
dito Especial, na importência de Crit5.000,00 (quareg
ta e cinco mil cruzeiros), para fazer face as despe -
sas com o transporte de 2.000 m3 de pedregulho, desti
nado ao apedregulhamento de 30 quilometros de estra -
das do Município.
Artigo 2º - À despesa a que se refere o artigo anterior, obedece-
rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária,
Categoria Econômica e por Funções de Governo.
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
RECURSOS DO A,R,Be.
3.0.0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1.3.0.h2 - Serviços de Terceiros, .cescccess eco slrE 145.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos de anulação das seguintes dotações do op
çamento analítico vigentes
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4,0.0.0.42 - Despesas de Capital
41.0.0.42 - Investimentos
cont. fls. 2e=-
fls.
Prefeitura Municipal de Parapuã
o Estado de São Paulo
ce
4,1.3.042 - Equipamentos e Instalações
Artigo 4º -
Artigo 5º -
03 - Aquisição de máquinas e apare-
lhos para oficina mecânica e -
marcenaria cocoroscse soco case o oCPry 306000,00
Ok - Aquisição de um elevador para
lavagem e lubrificação de veí
CULOS cccssosscoroccs cosa sa 00 GL 12.000,00
Soma cecococesccrereroresec ecc eCr] 45.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de setembro
de 1 975.-
JEntencr Alves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretarias da Prefeitura My
nicipal de Perapus, na data supra e afixada no lugar
de costume,-
SUMiZ IKEDA DOS SANTOS
Decretária

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