| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1975 |
| Date | 1975-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3349 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo —e-— " Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional, Sy plementsr, nos termos do Item 1, Artigo 41, da Lei nº 4.320/6l, e dá outras providências ",- Antenor Alves, Prefeito Munici- pal de Parapuã, Comarca de Osval do Cruz, Estado de São Paulo, - usando de suas atribuições lega- is, COcrecaro ano nc cenanes anus DECRET As- Artigo 1º - Fica aberto na Contedoria da Prefeitura Municipal de - Parapuã, para o-disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 105! de 1º de setembro de 1 975, combinado com o Ar tigo 42 da Lei Federal nº 4,320/6h de 17 de merço de 1 964, um Crédito Adicional, Suplementar, que se desti nará & suplementação das seguintes dotações do orçamen to anglítico da despesa: GABINETE DO FREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros 07 - Outros Serviços cocecescoc cos cc oC 8.000,00 SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública 3.1.2.0.92 - Material de Consumo Ol - Material de limpeza, conservação elibigicno cosccsccosecescass co ss0rB 5.000,00 Iluminação Pública 3.1.2.0.93 - Material de Consumo Ol - Materiais elétricos .ecsecscccseBrf 30.000,00 Total svssssscasiasestar essere ss0rb 13.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito,aberto no artigo ag terior, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes dotações do orçamento analítico vigente: RECURSOS DO F; PM. SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública cont. fls. de= Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.- Estado de São Paulo W1.100.93 - Obras Públicas Ol - Ampliação ds rede de iluminação Piblica sos crosersecstenesesss UrS 9.990,00 RECURSOS PRÓPRIOS SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.1.1.0.93 - Obras Públicas Ol - Ampliação da rede de iluminação Pibitoa coco escsveivemomasaçeds GRE Z010,00 Total ccsssccscsscssccssesososo Cr 43.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 42 - Revogam-so as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1º de setembro de 1 975.- VÊntenor «Alnes Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supre e afixada no 1g gar de costume,- ssa SUMIE IKEDA DOS SANTOS Secrntário