| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 1975 |
| Date | 1975-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
| native_id | 3366 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre suplementação de dotações nos termos do Artigo 49, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97h ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, eccececesecosesss Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cr$7.500,00 - (sete mil e quinhentos cruzeiros), os itens do orça- mento anelítico da despesa de que trata a Lei nº - 1009 de 06 de novembro de 1 97+, conforme discrimina ção abaixo: RECURSOS DO F, PsM. SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas 4.1.1.0.9+ - Obras Públicas 01 - Contrução de guias e sargetas..e «Cri 2.500,00 RECURSOS PRÓPRIOS Ol - Construção de guias e sargetas ..Crf 5.000,00 Total cosrsestsesisestanal quRessPrf. 7.500,00 Artigo 2º - Pars cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do !! excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas do orçamento a nalítico da receita. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrério. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de junho de 1 975.- : 4 Alves Prefeito Inunicipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- SUNIE IKEDA DOS SANTOS