| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 1975 |
| Date | 1975-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre suplementação de dotação, nos téêrmos do Artigo 49, Item b, ds Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97 !,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, veces DECRET As- Artigo 1º - Fica suplementada na importância de Cr$250,00 ( day zentos e cinquenta cruzeiros), o item do orçamento analítico da despesa de que trata a Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 974, conforme discriminação a baixos: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo Ok - Materiais de copa e cozinha,..e...« «Cr$250,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza- dos os recursos provenientes do !! excesso de arrecg dação '!, a se verificar nas diversas rubricas da re ceita do orçamento analítico da despesa. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de maio de 1 975.- (SEntenor Anes Prefeito Muvscipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, ne data supra e afixada no lugar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Brera em