| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1975 |
| Date | 1975-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 46, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1,409 de 14 de Maio de 1,975 " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nog termos dos Arti- gos 42 e 46, da Lei nº 4,320/64, de 17 de Março de 1,964", Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parepua, Comarca de Osvaldo -— Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,sev000 DECRETA artigo 1º- Fica aberto na Contaãoria da Prefeitura Municipal de -— Parapua, nos termos dos Artigos 42 e 46, da Lei nº - 4320/64, um Crédito Especial, na importância de Org - 8.000,00 ( oito mil cruzeiros), destinado a custear as- despesas com a manutenção da piscina pública, localiza- da no pátio do Cinásio Estadual de Parapuão Artigo 2º- A deepesa a que ge refere o Artigo 1º deste Decreto, -— obedecerá a seguinte classificação pôr unidade Orçamen- tária, Categoria Econômica e por Funções de Governo: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Educação Física e Desportos 3.00.0.0.66- Despssas Correntsg 3.1,0,.0.66- Despesas de Cugteio 3.61.2.0,66- Material de Consumo. cececcacoc cnc os one UrÊ 8.000,00 Artigo 3º- Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os recursos provententes do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigentes Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãos Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapus, a aio de 1.975 Publicada e Registrada na BecrePaMMWS"Brofoitura Muni- cipal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de — costumes BUS EXEDA DOS SANTOS Docrotiato