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norma nº 1409/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1409 / 1975
Date 1975-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 46, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964
native_id3371

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1,409 de 14 de Maio de 1,975
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nog termos dos Arti-
gos 42 e 46, da Lei nº 4,320/64, de 17 de Março de 1,964",
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de Parepua, Comarca de Osvaldo -—
Cruz, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais,sev000
DECRETA
artigo 1º- Fica aberto na Contaãoria da Prefeitura Municipal de -—
Parapua, nos termos dos Artigos 42 e 46, da Lei nº -
4320/64, um Crédito Especial, na importância de Org -
8.000,00 ( oito mil cruzeiros), destinado a custear as-
despesas com a manutenção da piscina pública, localiza-
da no pátio do Cinásio Estadual de Parapuão
Artigo 2º- A deepesa a que ge refere o Artigo 1º deste Decreto, -—
obedecerá a seguinte classificação pôr unidade Orçamen-
tária, Categoria Econômica e por Funções de Governo:
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Física e Desportos
3.00.0.0.66- Despssas Correntsg
3.1,0,.0.66- Despesas de Cugteio
3.61.2.0,66- Material de Consumo. cececcacoc cnc os one UrÊ 8.000,00
Artigo 3º- Para cobertura do presente crédito, serao utilizados os
recursos provententes do "excesso de arrecadação", a se
verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento
analítico vigentes
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapus, a aio de 1.975
Publicada e Registrada na BecrePaMMWS"Brofoitura Muni-
cipal de Parapua, na data supra e afixada no lugar de —
costumes
BUS EXEDA DOS SANTOS
Docrotiato

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