| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1975 |
| Date | 1975-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
| native_id | 3376 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre suplementação de dotação nos termos do Artigo 42, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97 ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .cses Artigo 1º - Fica suplementada na importância de Cr$10.,000,00 - (deis mil cruzeiros), o item do orçamento analítico da despesa de que trata a Lei nº 1009, de 06 de no vembro de 1 97+, conforme discriminação abaixo: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estr, de Rodagem 3.1.1.1.42 - Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas .ecececoccCrÊ 10.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza - dos os recursos provenientes do "excesso de arreca- dação!, a se verificar nas diversas rubricas da re ceita do orçamento analítico da receita. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação. Artigo kº - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de abril de 1 975.- Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Decrerdndo,