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← Parapuã (SP)

norma nº 1403/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1403 / 1975
Date 1975-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974
native_id3377

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
" Dispõe sobre suplementação de dotações nos termos do Artigo h9,
Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97 t,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cocecececcsseconoo
DECRETA:-
Artigo 1º - Fica suplementada na importância de Cr$3.771,52 -
(treis mil, setecentos e setenta e um cruzeiros e
cinquenta e dois centavos), os itens do orçamento a
nalítico da despesa de que trata a Lei nº 1009 de 06
de novembro de 1 974, conforme discriminação abaixos:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01.06 - Gratificações adicionais por
tempo de serviço .ccccesscccelrib 2.771,52
4,1.4,.0.02 - Material Permanente
02 - Reequipamento da Biblioteca Pá-
dlica «ese cosa emos cesso eLd. 1,000,00
Total cccccsoccresc coro co sos oro s0rb 30 771,52
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do " excesso de arrecadação!
a se verificar nas diversas rúbricas do orçamento a
nalítico da receita,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrários,
Ar Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de abril de
1 - a .
975 rs
mtenor Alves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na data, gupfá epafixada no ly
par de costume,- PE TRIP EE pn

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