| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 1975 |
| Date | 1975-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo " Dispõe sobre suplementação de dotações nos termos do Artigo h9, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97 t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cocecececcsseconoo DECRETA:- Artigo 1º - Fica suplementada na importância de Cr$3.771,52 - (treis mil, setecentos e setenta e um cruzeiros e cinquenta e dois centavos), os itens do orçamento a nalítico da despesa de que trata a Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 974, conforme discriminação abaixos: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01.06 - Gratificações adicionais por tempo de serviço .ccccesscccelrib 2.771,52 4,1.4,.0.02 - Material Permanente 02 - Reequipamento da Biblioteca Pá- dlica «ese cosa emos cesso eLd. 1,000,00 Total cccccsoccresc coro co sos oro s0rb 30 771,52 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do " excesso de arrecadação! a se verificar nas diversas rúbricas do orçamento a nalítico da receita, Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrários, Ar Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 28 de abril de 1 - a . 975 rs mtenor Alves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data, gupfá epafixada no ly par de costume,- PE TRIP EE pn