br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1396/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1396 / 1975
Date 1975-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974
native_id3384

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
ESTADO DE SÃO PAULO
amas
DECRETO Nº 1.396 de 18 de março de 1 975
" Dispõe sobre suplementações de doteções nos termos do Artigo 49,
Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 9% ".-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvsldo Cruz, Es
tado de São Faulo, usando de suas a
tribuições legais, cecescoccecerococs
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cri2.000,00 -
( dois mil cruzeiros ), os itens do orçamento anslÍti
co da despesa de que trata a Lei nº 1009, de 06 de ng
vembro de 1 974, conforme discriminação absixo:
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
4.2.1.0.02 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Ol - Aquisição e desapropriação de
terrenos .ccccecocsssoscscrocoso so cUrÊ 1.000,00
02 - Aquisição e desapropriação de pré
dios sessasçss seccsons decente sea vi a 000,00
Total ccosrccocorcacassona soco sc 0Pb 2.000,00
Artigo 2º - Pare cobertura do presente crédito, sergoutilizados -
os recursos provenientes do !! excesso de arrecadação!!,
a se verificar nas diversas rubricas da receita do ox
gemento analítico da receita.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publica-
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farspuã, nos 18 de março de
1 975.-
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeiturs My
nicipal de Psrapuê, na data supre e afixada no lugar
de costume. - sao los
PURNIE IKEDA DOS SANTOS
Becmardero

open original →