| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1975 |
| Date | 1975-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA ESTADO DE SÃO PAULO amas DECRETO Nº 1.396 de 18 de março de 1 975 " Dispõe sobre suplementações de doteções nos termos do Artigo 49, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 9% ".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvsldo Cruz, Es tado de São Faulo, usando de suas a tribuições legais, cecescoccecerococs DECRETA: Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de Cri2.000,00 - ( dois mil cruzeiros ), os itens do orçamento anslÍti co da despesa de que trata a Lei nº 1009, de 06 de ng vembro de 1 974, conforme discriminação absixo: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 4.2.1.0.02 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis Ol - Aquisição e desapropriação de terrenos .ccccecocsssoscscrocoso so cUrÊ 1.000,00 02 - Aquisição e desapropriação de pré dios sessasçss seccsons decente sea vi a 000,00 Total ccosrccocorcacassona soco sc 0Pb 2.000,00 Artigo 2º - Pare cobertura do presente crédito, sergoutilizados - os recursos provenientes do !! excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do ox gemento analítico da receita. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publica- ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Farspuã, nos 18 de março de 1 975.- Publicada e registrada na Secretaria da Prefeiturs My nicipal de Psrapuê, na data supre e afixada no lugar de costume. - sao los PURNIE IKEDA DOS SANTOS Becmardero