| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1975 |
| Date | 1975-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 |
| native_id | 3385 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.395 de 14 de março de 1 975. " Dispõe sobre suplementação de dotações nos têrmos do Art4 go 4º, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 9AMm,= Antenor Alves, Prefeito Municipal de ParapuãsComarcs de Osvaldo / Cruz, Estado de São Panlo, usan- do de suas atribuições legais,.. DECRETA Artigo 1º - Ficam suplementedas ne importancia de cr$ ... 187.709,30 - ( Cento e oitenta o sete mil, sa tecentos e nove cruzeiros e trinta centavos),os itens do orçamento analítico ds despesa de que trota a Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97%, conforme discriminação abaixo. 4 RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv.Munic. de Estr. de Rodagem 4,3.1.1.13, Amortização da Dívida Pública Ol. Amort. no exercício Lei nº 849 de 6/09/71 eeseccese erp 5.000,00 02. Amort, no exercício Lei nº 99 de 13/09/7+ .eeesecs erg 2.500,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu OleMsteriais didáticos cosesattl 1.000,00 3.1.3.0.61. Serviços de Terceiros O2.Fretes e carretos .csessssCrf 750,00 Ol.Serviços de reforma,limpe- gSonserv. e higiene censurada) 1.250,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST.SOCIAL Serviço de Saúde 3.1.2.0.71l. Material de Consumo 02, Produtos farmaceuticos de la. poretórios cooscorar cons cs CPÊ 1.500,00 (cont.fls 02. ) na mm cont. «DECRETO Nº 1.395 de 14/03/74 3.1.3.0.71 he IeQels Del De 3.1.3.0.93 =] 3.1,.2.0.02 ni 3.1.3,0.02 ha 3eLelt,0,02 oi 3.21.3.82 “ 302.303.83 busá 3.209.081 = Serviços de Terceiros 02 - Serviços clínicos e de hospita- LISAÇÃOS o cocsvsvensrsagoueataço0eb 03 - Fretes e carretos .ccssosccsesasUri Instituições Privadas 01 - Contr, & Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Ferapuã «scesessULÊ SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública Serviços de Terceiros ..s 01 - Luz e força cosescccccevccc oca saUrb RECURSOS PRÓPRIOS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Material de Consumo 01 - Material de expediente censos oUr8 03 - Matericl de limpeza e desinfec- ÇÃO cococororcosececanestasa co cs0r8 Ok - Combustíveis e lubrificantes .««Cr$ 05 - Peças e acessôrios para máquines e veículos erorveseresanas eres esCrb Serviços de Terceiros Ol - Transportes e comunicações «LeseCrf 05 - Serviços funerérios .ececsccseselrÊ Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .ceconccccscocslrÊ 02 - Recepções, hospedsgens e homena- gos eoconorccenocococorono on coa lP8 ok - Serviço eleitoral .ccecesccscscelrf 06 - Café e diversos cicreuuariss sas 0r) 07 - Autentiações de documentos, le- vraturas de escrituraras e outrosGrf 08 - Eventuais ccorcccscconocorovc ace CEÊ Inativos 01.01 - Proventos cosesocecosonscon o CPÊ Salário Família 01.00 - Pessoal Cívil cena O O Contr. de Previdência Social 01 - Contr. ao Inst. Nac. Previdência Social coccooconcocororoco soros Cr$ a q E “a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA fls. 2,- ESTADO DE SÃO PAULO 2.000,00 500,00 9.000,00 5.000,00 5.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 5.000,00 1.500,00 1.000,00 2.500,00 1.500,00 1.000,00 5.000,00 11.000,00 1.560,00 10.000,00 3ele!h 0,21 3.1,2.0,02 3.1.h4,0.02 3. Lo 011 3.1.1+.0,16 3. 10200042 301.302 3eLehe 0602 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO asas 02 - Contr, ao PASEP -Programa de Forma- cão do Petrimônio do Servidor Pábl4 CO coscasiossistaccspanesasto bon o so CPÊ Mo 737,00 Tdem C/RECURSOS DO F. PM, sescosecsCrf 1,000,00 Junta do Serviço Militar - Encargos Diversos 01 - Visgens e estadas ccosescscssasassUPÊ 350,00 Secretaria - Metericl de Consumo 01 = Artigos de expediente cosocrstaco Urb 1, 000,00 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas cccccoresoso css sUrf 400,00 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .ccoscssescesceslry 1.000,00 Contabilidade - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .ececscsscrso rss Ur$ 1.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Berv. Munic. de Estr. de Rodagem - Pessoal Civil o - Salério de diaristas ccoscscosssssUrÊ 30.000,00 01.03 = Gratificações adicionais por tempo de serviço «ecescsse css csCrf 2.912,30 - Material de Consumo 01 - Combustíveis e lubrificantes ..«« «Cri 15.000,00 02 - Peças é acessórios pera máquinas, viaturas e eparélhos ecssesesss soc Crf 15.000,00 03 - Cimento, pedra, madeira, asfalto e outros materiais para serviços di versos cosecocccsccoscoc cocos case sCry 5000400 Ok - Outros materiais coscesesene socos eCrf 1.500,00 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, con- servação e higiêne esccesccssosesslrb 2.500,00 02 - Transportes e comunicações e«eesslrif 2.500,00 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .ecrescncscssessCrÊ 750,00 ancensndtco. ARS Ma PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. he- ESTADO DE SÃO PAULO ama sm 4,3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública 02 - mort, no exercfcio-Lei nº 994 de 13/09/ 1 97 cccconcoconcssssslry 1.250,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gréu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 01 - Materiais didáticos eesssessssssslr] 500,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST, SOCIAL Serviço de Saúde 3.1.2.0.71 = Material de Consumo . 02 - Produtos farmaceuticos e de labg patórios ccccnssdcccanesstasesasalrf 1.500,00 3.103.071 = Serviços de Terceiros 02 - Berviços clínicos e de pospitali- BEÇÃO eocososasacocusnsossocoroseCrP$ 6.500,00 3eleh0.71l - Encargos Diversos OL - Amparo a indigentes cecssscssscssCr] 500,00 SERVIÇOS URBAN 08 Praças, Parques e Jardins 3.1.2.0.95 - Material de Consumo Ol - Material de reforma, limpeza, com servoação e higiene cccescssco sec sUrf 250,00 Mercados, Feiras e Matadouro 3.1.2.0.96 - Material de Consumo 01 - Materiais de refgrma, limpeza, com servação e higiene «ccccscscccossGRi 200,00 Total cresce t e crana eas O r6 187.709,30 Artigo 2º - Para coberturs do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "! excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento anslítico de despesas Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 4º — Revogam-ge as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1! de março de VÊntenor « Hlnea o Prefeito Municipal cont. fls. Se= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. Jem ESTADO DE SÃO PAULO ass Publicada e registrada na Decretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- Torero tado