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norma nº 1395/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1395 / 1975
Date 1975-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974
native_id3385

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.395 de 14 de março de 1 975.
" Dispõe sobre suplementação de dotações nos têrmos do Art4
go 4º, Item b, da Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 9AMm,=
Antenor Alves, Prefeito Municipal
de ParapuãsComarcs de Osvaldo /
Cruz, Estado de São Panlo, usan-
do de suas atribuições legais,..
DECRETA
Artigo 1º - Ficam suplementedas ne importancia de cr$ ...
187.709,30 - ( Cento e oitenta o sete mil, sa
tecentos e nove cruzeiros e trinta centavos),os
itens do orçamento analítico ds despesa de que
trota a Lei nº 1009 de 06 de novembro de 1 97%,
conforme discriminação abaixo. 4
RECURSOS DO F.P.M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv.Munic. de Estr. de Rodagem
4,3.1.1.13, Amortização da Dívida Pública
Ol. Amort. no exercício Lei nº
849 de 6/09/71 eeseccese erp 5.000,00
02. Amort, no exercício Lei nº
99 de 13/09/7+ .eeesecs erg 2.500,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
OleMsteriais didáticos cosesattl 1.000,00
3.1.3.0.61. Serviços de Terceiros
O2.Fretes e carretos .csessssCrf 750,00
Ol.Serviços de reforma,limpe-
gSonserv. e higiene censurada) 1.250,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST.SOCIAL
Serviço de Saúde
3.1.2.0.71l. Material de Consumo
02, Produtos farmaceuticos de la.
poretórios cooscorar cons cs CPÊ 1.500,00
(cont.fls 02. )
na mm
cont. «DECRETO Nº 1.395 de 14/03/74
3.1.3.0.71 he
IeQels Del De
3.1.3.0.93 =]
3.1,.2.0.02 ni
3.1.3,0.02 ha
3eLelt,0,02 oi
3.21.3.82 “
302.303.83 busá
3.209.081 =
Serviços de Terceiros
02 - Serviços clínicos e de hospita-
LISAÇÃOS o cocsvsvensrsagoueataço0eb
03 - Fretes e carretos .ccssosccsesasUri
Instituições Privadas
01 - Contr, & Irm. da Santa Casa de
Misericórdia de Ferapuã «scesessULÊ
SERVIÇOS URBANOS
Iluminação Pública
Serviços de Terceiros ..s
01 - Luz e força cosescccccevccc oca saUrb
RECURSOS PRÓPRIOS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Material de Consumo
01 - Material de expediente censos oUr8
03 - Matericl de limpeza e desinfec-
ÇÃO cococororcosececanestasa co cs0r8
Ok - Combustíveis e lubrificantes .««Cr$
05 - Peças e acessôrios para máquines
e veículos erorveseresanas eres esCrb
Serviços de Terceiros
Ol - Transportes e comunicações «LeseCrf
05 - Serviços funerérios .ececsccseselrÊ
Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .ceconccccscocslrÊ
02 - Recepções, hospedsgens e homena-
gos eoconorccenocococorono on coa lP8
ok - Serviço eleitoral .ccecesccscscelrf
06 - Café e diversos cicreuuariss sas 0r)
07 - Autentiações de documentos, le-
vraturas de escrituraras e outrosGrf
08 - Eventuais ccorcccscconocorovc ace CEÊ
Inativos
01.01 - Proventos cosesocecosonscon o CPÊ
Salário Família
01.00 - Pessoal Cívil cena O O
Contr. de Previdência Social
01 - Contr. ao Inst. Nac. Previdência
Social coccooconcocororoco soros Cr$
a q E “a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
fls. 2,- ESTADO DE SÃO PAULO
2.000,00
500,00
9.000,00
5.000,00
5.000,00
2.500,00
1.500,00
1.000,00
5.000,00
1.500,00
1.000,00
2.500,00
1.500,00
1.000,00
5.000,00
11.000,00
1.560,00
10.000,00
3ele!h 0,21
3.1,2.0,02
3.1.h4,0.02
3. Lo 011
3.1.1+.0,16
3. 10200042
301.302
3eLehe 0602
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. 3e- ESTADO DE SÃO PAULO
asas
02 - Contr, ao PASEP -Programa de Forma-
cão do Petrimônio do Servidor Pábl4
CO coscasiossistaccspanesasto bon o so CPÊ Mo 737,00
Tdem C/RECURSOS DO F. PM, sescosecsCrf 1,000,00
Junta do Serviço Militar
- Encargos Diversos
01 - Visgens e estadas ccosescscssasassUPÊ 350,00
Secretaria
- Metericl de Consumo
01 = Artigos de expediente cosocrstaco Urb 1, 000,00
- Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas cccccoresoso css sUrf 400,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação
- Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .ccoscssescesceslry 1.000,00
Contabilidade
- Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .ececscsscrso rss Ur$ 1.000,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Berv. Munic. de Estr. de Rodagem
- Pessoal Civil
o - Salério de diaristas ccoscscosssssUrÊ 30.000,00
01.03 = Gratificações adicionais por
tempo de serviço «ecescsse css csCrf 2.912,30
- Material de Consumo
01 - Combustíveis e lubrificantes ..«« «Cri 15.000,00
02 - Peças é acessórios pera máquinas,
viaturas e eparélhos ecssesesss soc Crf 15.000,00
03 - Cimento, pedra, madeira, asfalto e
outros materiais para serviços di
versos cosecocccsccoscoc cocos case sCry 5000400
Ok - Outros materiais coscesesene socos eCrf 1.500,00
- Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, con-
servação e higiêne esccesccssosesslrb 2.500,00
02 - Transportes e comunicações e«eesslrif 2.500,00
- Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas .ecrescncscssessCrÊ 750,00
ancensndtco. ARS Ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. he- ESTADO DE SÃO PAULO
ama sm
4,3.1.1.13 - Amortização da Dívida Pública
02 - mort, no exercfcio-Lei nº 994
de 13/09/ 1 97 cccconcoconcssssslry 1.250,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gréu
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
01 - Materiais didáticos eesssessssssslr] 500,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST, SOCIAL
Serviço de Saúde
3.1.2.0.71 = Material de Consumo .
02 - Produtos farmaceuticos e de labg
patórios ccccnssdcccanesstasesasalrf 1.500,00
3.103.071 = Serviços de Terceiros
02 - Berviços clínicos e de pospitali-
BEÇÃO eocososasacocusnsossocoroseCrP$ 6.500,00
3eleh0.71l - Encargos Diversos
OL - Amparo a indigentes cecssscssscssCr] 500,00
SERVIÇOS URBAN 08
Praças, Parques e Jardins
3.1.2.0.95 - Material de Consumo
Ol - Material de reforma, limpeza, com
servoação e higiene cccescssco sec sUrf 250,00
Mercados, Feiras e Matadouro
3.1.2.0.96 - Material de Consumo
01 - Materiais de refgrma, limpeza, com
servação e higiene «ccccscscccossGRi 200,00
Total cresce t e crana eas O r6 187.709,30
Artigo 2º - Para coberturs do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "! excesso de arrecadação!!,
a se verificar nas diversas rubricas da receita do
orçamento anslítico de despesas
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 4º — Revogam-ge as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 1! de março de
VÊntenor « Hlnea o
Prefeito Municipal
cont. fls. Se=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
fls. Jem ESTADO DE SÃO PAULO
ass
Publicada e registrada na Decretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume,-
Torero tado

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