| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 1975 |
| Date | 1975-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1037 DE 04 DE MARÇO DE 1975 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA ESTADO DE SÃO PAULO asas DECRETO Nº 1.394 de Ok de março de 1 975 e q o a a a a " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos têrmos da Lei nº 1.037 de Ol de março de 1 975 ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, esco DECRETAs:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal - de Parapuã, nos têrmos da Lei nº 1037 de O4 de março de 1 975, um Crédito Especial, na importência de Cr$a.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), que se destinará ao atendimento às despesas com a aqui- sição de 1 (um) portão de ferro a ser instalado ny ma das laterais do muro do Gingio Estadual de Pare- puã, afim de dar acesso à piscina. Artigo 2º - A despesa a que se referé o artigo anterior obedece rá a seguinte classificação por Unidade Orçementá - ria, Categoria e por Função de Governos SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Setor de Educação Física e Desportos 3.0.0.0.66 - Despesas Correntes 301.0.0.66 - Despesas de Custeio 3.1.2,0.66 - Material de Consumo cececsocecesesasaCri 2.500,00 Artigo 3º - Para cobertura do presente erédito, serão utiliza - dos os recursos provenientes do excesso de arreca- dação!, a se verificar nas diversas rubricas da re ceita do orçamento analítico vigentes Artigo 49 - Este Decreto entrará em vigor na date de sua publi- cação, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrério, Prefeitura Municipal de Parapuã, Ok de março de 1 975- cEntenor Hloe conte fls. 2e- - dae PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fisedo- ESTADO DE SÃO PAULO ema a Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume. - SUMIE IKEDA DOS SANTOS Do cretánio