| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 1975 |
| Date | 1975-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1035 DE 04 DE MARÇO DE 1975 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUAÃ ESTADO DE SÃO PAULO masa a a a e q q e q q a e e o a e a ! Dispõe sobre abertura de Crédito Especisl, nos termos da Lei nº 1035 de Ok de março de 1 975 ",- Antenor Alves, Frefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais; cseseccesencenesa DECRETA:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um Crédito Especial nos têrmos dos Artigos - 42 e 46, da Lei nº 4,320/6h, na importência de Cr$... Cri5.000,00 (cinco mil cruzeiros), que se destinará - atendimento às despeses com a aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene, para o 12 e 2? - GESC e Escolas Rurais do Municípios Artigo 2 ? - À despesa a que se refere o artigo anterior, obedecg rãa seguinte classificação por Unidade Orçementária, Categoria Econômica e Função de Covêrmo: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.61 - Material de Consumo... .cecsescresosessCr) 5.000,00 Artigo 3º - Fara cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do ! excesso de arrecadação!, a se verificar nas diveras rubricas da receita do orça mento vigentes Artigo 4º - Éste Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ÇãOs Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, aos Ok de março de 1 975e- sd dEntener vFloes prefeito Municipal conte fls. 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO age sm Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costumes- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrarómia