| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 1975 |
| Date | 1975-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1033 DE 04 DE MARÇO DE 1975 |
| native_id | 3390 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO masa se " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos têrmos da Lei nº 1.033 de Ok de março de 1 975 ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal - de Parapuã, Comarca de Osvsldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, .ececcerscacesse DECRETA:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de ' Parapuã, um Crédito Especial na importência de Cr$... Cri120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), que se destinará ao atendimento as despesas com a adaptação das dependências do Laborátório e Salão Nobre do Giná sio Estadual de Parapuã, para o funcionamento das ing talações Sanitárias e vestiários da piscina, e bar do futuro Clube Recreativo de Parapuã. Artigo 2º - À despesa a que se refere o artigo anterior, obedece- rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária, Categoria Econômica e por Função de Govêrnos: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Setor de Educação Física e Desportos 4.0.0.0.66 = Despesas de Capital 4,1.0.0.66 - Investimentos . 4,1.1.0.66 - Obras Públicas cosescocosocoe veses es sli 1205000,00 Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do or camento analítico vigente. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos O4 de março de 1 9750- LZoliooo Entencr Álves Prefeito Municipal cont, fls. 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA do date ESTADO DE SÃO PAULO masa se Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,=- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Bperatánia