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← Parapuã (SP)

norma nº 1389/1975

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1389 / 1975
Date 1975-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 04 DE MARÇO DE 1975
native_id3391

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especial , nos termos da Lei
Municipal
nº 1032 de O4 de março de 1 975 t,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cccsccosececoseso
DECRET As-
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal, um
Crédito Especial na importância de Crij2h+,663,0h4 ( dy
zentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta
e treis cruzeiros e quatro centavos), que se destina-
rá ao atendimento as despesas com a Construção de um
CENTRO COMUNITÁRIO na sede do Município, nos Lotes -
nºs., 8, 11 e 12 da Quadra nº 69, da planta geral da
cidade, conforme projetos e plantas fornecidos pela
Secretaria da Promoção Social do Estado,
A despesa a que se refere o artigo anterior, obedece-
rá a seguinte classificação por unidade Orçamentária,
Categoria Econômica e por Funções de Governos:
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
4,1.0,.0.83 - Investimentos
4,1.1.0,.83 - Obras Públicas pese cacaecas es ecc saUNÊ 2404, 663,0h
Artigo 3º -
Artigo 42 -
Artigo 5º -
Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do !! excesso de arrecadação",
a se verificar nas diversas rubricas da receita do or
gamento analítico vigente. .
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Revogam-se as disposições em contrários,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos O4 de março de
Antenor Flnes
Prefeito bunicipal
cont. fls. 2.=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO
mass
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costumes, -
SUMIE INEDA DOS SANTOS
Docrotánia

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