| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 1975 |
| Date | 1975-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 04 DE MARÇO DE 1975 |
| native_id | 3391 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial , nos termos da Lei Municipal nº 1032 de O4 de março de 1 975 t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cccsccosececoseso DECRET As- Artigo 1º - Artigo 2º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Especial na importância de Crij2h+,663,0h4 ( dy zentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e treis cruzeiros e quatro centavos), que se destina- rá ao atendimento as despesas com a Construção de um CENTRO COMUNITÁRIO na sede do Município, nos Lotes - nºs., 8, 11 e 12 da Quadra nº 69, da planta geral da cidade, conforme projetos e plantas fornecidos pela Secretaria da Promoção Social do Estado, A despesa a que se refere o artigo anterior, obedece- rá a seguinte classificação por unidade Orçamentária, Categoria Econômica e por Funções de Governos: SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social 4,1.0,.0.83 - Investimentos 4,1.1.0,.83 - Obras Públicas pese cacaecas es ecc saUNÊ 2404, 663,0h Artigo 3º - Artigo 42 - Artigo 5º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do !! excesso de arrecadação", a se verificar nas diversas rubricas da receita do or gamento analítico vigente. . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Revogam-se as disposições em contrários, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos O4 de março de Antenor Flnes Prefeito bunicipal cont. fls. 2.= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA fls. 2e- ESTADO DE SÃO PAULO mass Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costumes, - SUMIE INEDA DOS SANTOS Docrotánia