| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 1975 |
| Date | 1975-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, 42 E 43, ITEM III, DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA ESTADO DE SÃO PAULO —cogeto DECRETO Nº1.381 de 07 de fevereiro de 1 95 " Dispõe sobre autorização para abertura de orédito adicional, eu plementar, nos termos do Art. 41, Item T, 42 e 43, Item III, da Lei nº 4.320/64 Antenor Alves, Prefeito liunicipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, cccoroscrosoesas Artigo 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura lunicipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei INunici- pal nº 1030 de 07 de fevereiro de 1 975, combinado - com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1 964, um crédito suplementar de 0r$15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a fim de suplementar as seguin tes dotações do orçamentos SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA RECURSOS DO F.P.ll. 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Gusteio 3.1.2.0.61 - Material de Consumo 1-,= 4 01 - Materiais didáticos .esecesos oc oUrB 3.000,00 03 - Combustíveis e lubrificantes ...Crt 1.000,00 05 - Cimento, pedras, madeiras e ou- tros materiais para serviços di VOTSOS cccrocorercco coros so se UNS 3.000,00 3.1.3.0.61 - Serviços de Terceiros O2 — Pretos o Carretos .ecercocssc o se ULU 1.000,00 BOA sos cossssedados cora DES 8.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, serao utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes do tações do orçamento analítico da despesa: cont. fis. 2e- fls con 3.1.3.0.62 — 3.2.0.0062 — 3.21.0.62 — 3.2.1,3,62 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO ——opaos . Zem t. DECREZO Nº 1.381 de 07/02/75 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensinodo 2º Grau RECURSOS DO F.P.M. 3.0.0.0,62 — 3.1.0,0.62 — 3.1.1,.0,62 — 3.1.1.1,62 — Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 01.01 - Salário dos Contratados Ol - Salário de Diaristas ..cccocco0r] 4.000,00 Serviços de Terceiros 01 - Fretes e carretos ..ccosccsc ese ssUri 1.000,00 02 - Transportes de alunos ceccecescecselry 2.000,00 Transferências Correntes Subvenções Sociais Instituições Estaduais 01 - Contribuiçãã ao Colégio Secundário Estadual de Parapud .ccecosco oco e0ri 1.000,00 Boma .ccconesesococscossco seco cas0ry Do 000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica ção « Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aog 07 de fevereiro de 1 975.- / JEntenor «Mloes Prefeito Municipal Publicada e registrado na Secretaria da Prefeitura lu nicipal de Parapuã, na data supra e efixeda no lugar de costume.— SUMIE IKEDA DOS SANTOS Berretduta