| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1974 |
| Date | 1974-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 46, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E LEI MUNICIPAL Nº 1020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO copos " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termosdos arti- gos 42 e 46, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1 96, e Lei Municipal nº 1020, de 18 de dezembro de 1 97%, e dá ou- tras providencias ".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruzj Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, cccsessessscsos DECRENTÃAs:- Artigo 1º - Fica aberto, na contadoria da Prefeitura Municipal de Artigo 2º - 3.0,.0.0.00 3.1.0.0.00 3.1.1.0,00 3e1e1.1,.00 Parapuã, um Crédito Especial na importância de Cr$... Cr$383,00 (trezentos e oitenta e treis cruzeiros), - destinado a custear as seguintes despesas com a remu- neração do Almoxarife da Prefeitura e Advogado da Cã- mara Municipal: PREFE II URA Vencimento escccocrcocr cocos cs. 00 00; CPBLLI,00 Gratificação de Natal .ecccoece case Cri 30,00 Salário-Família cococcco cor cc oo 000. «LLÊ 60,00 Boma coceccccccsccc or oco coeso 0000000 0 CP$20I,00 CÂMARA Gratificações adicionais por Tempo do Borviço Cecscc score ver oron eve do os ELRLEOÇÕO Total ccoccosoro soro soco co voo v0.0. Cr$I0I,00 A despesa a que se refere o artigo anterior, obedece- rá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária, por Categoria Econômica e por Funções de governo: CÂMARA MUNICIPAL - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Pessoal - Pessoal Civil 01.04 - Gratificações adicionais por Tempo de Serviço .cesesse»«CrBLIO Soma coccecc cores oro s0 00000 OPPLIO,OO PREFEITURA dent Ad Fm PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO cmmatpagro-—=— cont. DECRETO Nº 1,366 de 18/12/74 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0.0.02 - Despesas Correntes 3.1,0.0,02 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.02 - Pessoal 3.1,1.1.02 - Pessoal Civil 05 - Vencimentos do Almoxarife. ..««Cr$113,00 01.05 - Gratificação de Natal ..coc «o «CLrÊ 30,00 Bema Cocoressocooco revive ses s0PÊ)23,00 3.2.0.0.83 - Transferencias Correntes 3.2.3.0.83 - Transferências de Assistência Social 3.2.3.3.83 - Salário-Femília 01.00 - Pessoal Civil..coccvvoc ooo «Grik 60,00 Total PPP URIA RASA AD SM GI RBA A] Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do 'excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento vigentes Artigo 4º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publi- cação, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de dezembro de 1 974.- Enio uam cMloes Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- SUNS IKEDA DOS SANTOS