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← Parapuã (SP)

norma nº 1353/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1353 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id3427

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——
DECRETO Nº 1.253 de 06 de novembro de 1 974
! Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar,
nos termos do item I, Art. kl, da Lei nº 1,320/6h N,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições laghia, Cobsvossasesccsees
DECRETA:-
q e q e a
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipsl -
de Parapuã, pera o disposto no Artigo 1º, da Lei nº
1014 de 06 de novembro de 1 974, combinado com o 4x
tigo 41, da Lei Federsl nº 4,320/6! de 17 de merço
de 1 96, um Crédito Suplementer, na importência de
62%33.000,00 (trinta e treis mil cruzeiros), desti-
nados a suplementer as seguintes dotações do orça -
mento analítico vigente:- '
GABINETE DO PREFEITO E DEFENDÊNCIAS
3.2.5.0.81 - Contr, de Previdência Soeisl
02 - Contr. para o Programa de For-
mação do Patrimônio do Seryi -
dor Público-PASEP,..secssscessCri! 2.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gréu
3.1.2.0.61 - Materisl de Consumo
05 - Cimento, pedras, madeiras e ou
tros materiais pars serviços -
diversos cesecescococc coco coa GL 31.000,00
Total ecococescercecerece seco sCr!! 33.000,00
Artigo 29 - Pora coberturas do presente crédito, serão utiliza -
dos os recursos do "excesso de arrecadação!, a se
verificer nas diversss rúbrices da receita do orça-
mento anslítico vigente,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na dats de sus publi-
caçaO.
cont, fls. 2.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e=-
Estado de São Paulo
Ed Ed
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuê, sos 06 de novem-
pro de 1 97h4,-
vEntenor Jélves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Secretária

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