| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1974 |
| Date | 1974-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320, DE 1964 |
| native_id | 3430 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 5
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo ——.. e q e e q 2 a q q 1 q q e e o " Dispõe sobre autorização a fim de ser aberto um Crédito Aai- cionsl Suplementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº 4,320, de 1 96h ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suss a tribuições legais, ccvececesoccrcesse Artigo 1º - Fica aberto na Contedoria da Prefeiturso Municipal - do Parapuã, pars o disposto no Artigo 1º, da Lei My nicipal nº 1011 de 06 de novembro de 1 974, combina do com o Artigo 41, da Lei Federsl nº 1,320/64 de 17 de março de 1 964, um Credito Adicionsl, Suple - mentar, na importência de Cri62,354,61 (sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro cruzeiros e sessenta e um centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçemento enslítico de des pesa. CÂMARA MUNICI PAK 3.1.200,00 - Material de Consumo 01 - Materisl de expedionte .eccescCr!! 1.300,00 3.1,1.1.00 - Pessoal Civil 01 - Honorários de advogado ..ceseeCri 1.130,H0 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil Oy - Vencimento do 22 Eseriturério.Cr!! 903,00 01.06- Gratificação Adicionsl por tempo de serviço .cecoss cos e UL 1.500,00 3.1,2.0,02 - Material de Consumo 06 - Outros Materiais cececesvo cuco UTÊ 1.500,00 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros 01 - Transportes e Comunicações ..«Cr'f 3.500,00 07 - Outros Serviços .ccsccc os ce se Cri 1.000,00 3.10!4.0,02 - Encargos Diversos cont. fls, 2.- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2e- Estado de São Paulo 01 - Viagens e Estadas .ecoccoseos Cri 1.000,00 02 - Recepções, hospedagens e homs neagens esescecccsssosasesavos Cr 6.000,00 03 - Festividades e comemorações... Cri 3.000,00 06 - Café e diversos .eseceseseses Cr 3.000,00 O7 - Autenticações de documentos, fotocópias, levraturas de es- crituras e outrosecccocesvoso Cri 2.000,00 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social 01 - Contribuição ao Tastituto Na cional de Previdência Social INPE cecocorrorecessroncoases CP$ 1.300,00 Juntas do Serviço Militar 3.1.14.0.21 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas cecerososos Cr 100,00 SECRETARIA 3.1.1.1.02 - Pessoal Civil 01 - Vencimento do Secretário ....e Cri 1.130,00 3.1.2.0.02 - Material de Consumo Ol - Artigos de expediente .eceseo Cri 1.500,00 SERVIÇO DE FAZENDA Contabilidade 3,1,1,1,16 - Pessoal Civil 01 - Vencimento do Contador .eceso Cri! 1.411,80 3.1,2.0.16 - Material de Consumo Ol - Artigos de expediente ..coose Cri! 14.500,00 Tesouraria 3.1,1.1,16 - Pessoal Civil 01 - Vencimento do Tesoureiro ..e.e Cri? 1.045,00 SERVIÇO DE CBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.1,1.1.!2 - Pessoal Civil 01.03 - Gretificação Adicionsl por tempo de Serviço «corecose Cri 3.000,00 3.1.3,0.42 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma limpeza - conservação e higiene ..eseso Cris 5.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Griu 3.1.2.0.61 - Material de Consumo cont. fls, 3e= 3. 1.h4 0,71 3.1.1h0.83 3.1.1.10h2 3.1.2.0.61 Proleituza Municipal de Parapuã fls. 3, Estado de São Paulo ————. 03 - Combustíveis e lubrificantes. Cri 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Ssúde - Encargos Diversos 01 - Amparo a indigentes cecscssse Cr$ 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social - Encargos Diversos 01 - Campanha do Natal da Criança PODTO eocrroroncorccenceranas Crê 3.000,00 RECURSOS DO F, P,M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem - Pessoal Civil 02 - Vencimento do Auxilisr do Ser viço de Obras cecescrcrcrosos Cr? 1.147,92 ol - Vencimento de Motoniveladores.Cr'! 586,69 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu - Material de Consumo 02 - Gêneros de Alimentação .esees Cr! 3.500,00 SERVIÇOS URBANOS Ígua e Esgotos 3.1.2.0,91 - Material de Consumo 02 - Materisl de reforma, limpeza, conservação e higiene .esesee Cri 1.000,00 Total Geral ecoa... Cr 62.354,61 Artigo 2º - Afim de efetuar-se a cobretura do crédito aberto no Artigo anterior, serão utilizados os recursos prove nientes da anulação das seguintes dotações s saber: RECURSOS DO F.P.M, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodagem 3.1.1.1.h2 - Pesgoel Civil Ol - Salário de diaristas ....cce» Cry 14.100,00 01.03 - Gratif, adic. por tempo de serviço mecconercs ones ones CLA 6.200,00 4,1.3.0.42 - Equipsmentos e instalações 02 - Aquisição de um trator com pé carregadeira nesrerencocunsas Cr 2.000,08 441,1.0.9 3.1.1,1.16 Wo Lol 0. 16 BoleLeloHa 320705019 Balo1,1492 3.1.1.1.9% 4,1.1,009 DeleloLe9? Estado de São Paulo SERVIÇOS URBANOS Ruas e Avenidas Obras Públicas Ol - Construção de uma geleria ply vial cococorocooenononavonoss Cry RECURSOS PRÓPRIOS SERVIÇO DE FAZENDA Contabilidade Pessosl Civil 01.05 - Licença Premio cccsecesese Cri Contabilidade Materisl Permanente 01 - Móveis, méquinas, aparelhos e utensílios em geral ..cccoooe Cr$ SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic, de Estradas de Rodagem Pessoal Cívil 01.06 & Licença Premio .ecececsese Cr$ Salário Família 01.00 - Pessoal Cívil cecesesoseso Cri Pessoal 02.00 - Indenizações trabalhistas, Cri Material Permanente 01 - Aquisição de ferramentas e - utensílios cesesccowonocorosdo CPÊ SERVIÇOS URBANOS Limpeza Pública Pessoal Civil 01.02 - Licença Premio cccosocceso Crb Ruas e Avenidas Pessosl Civil 01.03 - Licença Premio .ecseserose Cri Obras Públicas Ol - Construção de ums galeria plu dt vial een nene... Cri Cemitérios Pessoal Cívil Prefeitura Municipal de Parapuã fls. t.- 2.900,00 2.200,00 154,61 900,00 13.000,00 10.000,00 900,00 1.100,00 1.300,00 6.500,00 01.0 - Licença Premio .eccosesoso Cri 1.100,00 Total porocesssorescretosssscoçoso CPU asa” pra E 62.354,61 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. Jem Estado de São Paulo Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapu?, sos 06 de novem bro de 1 97+,- LA dbmienor «filves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- “ SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrotávio