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← Parapuã (SP)

norma nº 1350/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1350 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320, DE 1964
native_id3430

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
——..
e q e e q 2 a q q 1 q q e e o
" Dispõe sobre autorização a fim de ser aberto um Crédito Aai-
cionsl Suplementar, nos termos do item I, Art. 41, da Lei nº
4,320, de 1 96h ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suss a
tribuições legais, ccvececesoccrcesse
Artigo 1º - Fica aberto na Contedoria da Prefeiturso Municipal -
do Parapuã, pars o disposto no Artigo 1º, da Lei My
nicipal nº 1011 de 06 de novembro de 1 974, combina
do com o Artigo 41, da Lei Federsl nº 1,320/64 de
17 de março de 1 964, um Credito Adicionsl, Suple -
mentar, na importência de Cri62,354,61 (sessenta e
dois mil, trezentos e cinquenta e quatro cruzeiros
e sessenta e um centavos), destinado a suplementar
as seguintes dotações do orçemento enslítico de des
pesa.
CÂMARA MUNICI PAK
3.1.200,00 - Material de Consumo
01 - Materisl de expedionte .eccescCr!! 1.300,00
3.1,1.1.00 - Pessoal Civil
01 - Honorários de advogado ..ceseeCri 1.130,H0
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
Oy - Vencimento do 22 Eseriturério.Cr!! 903,00
01.06- Gratificação Adicionsl por
tempo de serviço .cecoss cos e UL 1.500,00
3.1,2.0,02 - Material de Consumo
06 - Outros Materiais cececesvo cuco UTÊ 1.500,00
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
01 - Transportes e Comunicações ..«Cr'f 3.500,00
07 - Outros Serviços .ccsccc os ce se Cri 1.000,00
3.10!4.0,02 - Encargos Diversos
cont. fls, 2.-
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2e- Estado de São Paulo
01 - Viagens e Estadas .ecoccoseos Cri 1.000,00
02 - Recepções, hospedagens e homs
neagens esescecccsssosasesavos Cr 6.000,00
03 - Festividades e comemorações... Cri 3.000,00
06 - Café e diversos .eseceseseses Cr 3.000,00
O7 - Autenticações de documentos,
fotocópias, levraturas de es-
crituras e outrosecccocesvoso Cri 2.000,00
3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social
01 - Contribuição ao Tastituto Na
cional de Previdência Social
INPE cecocorrorecessroncoases CP$ 1.300,00
Juntas do Serviço Militar
3.1.14.0.21 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas cecerososos Cr 100,00
SECRETARIA
3.1.1.1.02 - Pessoal Civil
01 - Vencimento do Secretário ....e Cri 1.130,00
3.1.2.0.02 - Material de Consumo
Ol - Artigos de expediente .eceseo Cri 1.500,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Contabilidade
3,1,1,1,16 - Pessoal Civil
01 - Vencimento do Contador .eceso Cri! 1.411,80
3.1,2.0.16 - Material de Consumo
Ol - Artigos de expediente ..coose Cri! 14.500,00
Tesouraria
3.1,1.1,16 - Pessoal Civil
01 - Vencimento do Tesoureiro ..e.e Cri? 1.045,00
SERVIÇO DE CBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.1,1.1.!2 - Pessoal Civil
01.03 - Gretificação Adicionsl por
tempo de Serviço «corecose Cri 3.000,00
3.1.3,0.42 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma limpeza -
conservação e higiene ..eseso Cris 5.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Griu
3.1.2.0.61 - Material de Consumo
cont. fls, 3e=
3. 1.h4 0,71
3.1.1h0.83
3.1.1.10h2
3.1.2.0.61
Proleituza Municipal de Parapuã
fls. 3,
Estado de São Paulo
————.
03 - Combustíveis e lubrificantes. Cri 1.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Ssúde
- Encargos Diversos
01 - Amparo a indigentes cecscssse Cr$ 1.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
- Encargos Diversos
01 - Campanha do Natal da Criança
PODTO eocrroroncorccenceranas Crê 3.000,00
RECURSOS DO F, P,M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
- Pessoal Civil
02 - Vencimento do Auxilisr do Ser
viço de Obras cecescrcrcrosos Cr? 1.147,92
ol - Vencimento de Motoniveladores.Cr'! 586,69
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
- Material de Consumo
02 - Gêneros de Alimentação .esees Cr! 3.500,00
SERVIÇOS URBANOS
Ígua e Esgotos
3.1.2.0,91 - Material de Consumo
02 - Materisl de reforma, limpeza,
conservação e higiene .esesee Cri 1.000,00
Total Geral ecoa... Cr 62.354,61
Artigo 2º - Afim de efetuar-se a cobretura do crédito aberto no
Artigo anterior, serão utilizados os recursos prove
nientes da anulação das seguintes dotações s saber:
RECURSOS DO F.P.M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Municipal de Estradas de Rodagem
3.1.1.1.h2 - Pesgoel Civil
Ol - Salário de diaristas ....cce» Cry 14.100,00
01.03 - Gratif, adic. por tempo de
serviço mecconercs ones ones CLA 6.200,00
4,1.3.0.42 - Equipsmentos e instalações
02 - Aquisição de um trator com pé
carregadeira nesrerencocunsas Cr 2.000,08
441,1.0.9
3.1.1,1.16
Wo Lol 0. 16
BoleLeloHa
320705019
Balo1,1492
3.1.1.1.9%
4,1.1,009
DeleloLe9?
Estado de São Paulo
SERVIÇOS URBANOS
Ruas e Avenidas
Obras Públicas
Ol - Construção de uma geleria ply
vial cococorocooenononavonoss Cry
RECURSOS PRÓPRIOS
SERVIÇO DE FAZENDA
Contabilidade
Pessosl Civil
01.05 - Licença Premio cccsecesese Cri
Contabilidade
Materisl Permanente
01 - Móveis, méquinas, aparelhos e
utensílios em geral ..cccoooe Cr$
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic, de Estradas de Rodagem
Pessoal Cívil
01.06 & Licença Premio .ecececsese Cr$
Salário Família
01.00 - Pessoal Cívil cecesesoseso Cri
Pessoal
02.00 - Indenizações trabalhistas, Cri
Material Permanente
01 - Aquisição de ferramentas e -
utensílios cesesccowonocorosdo CPÊ
SERVIÇOS URBANOS
Limpeza Pública
Pessoal Civil
01.02 - Licença Premio cccosocceso Crb
Ruas e Avenidas
Pessosl Civil
01.03 - Licença Premio .ecseserose Cri
Obras Públicas
Ol - Construção de ums galeria plu
dt
vial een nene... Cri
Cemitérios
Pessoal Cívil
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. t.-
2.900,00
2.200,00
154,61
900,00
13.000,00
10.000,00
900,00
1.100,00
1.300,00
6.500,00
01.0 - Licença Premio .eccosesoso Cri 1.100,00
Total porocesssorescretosssscoçoso CPU
asa” pra E
62.354,61
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. Jem
Estado de São Paulo
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Parapu?, sos 06 de novem
bro de 1 97+,-
LA
dbmienor «filves
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixada
no lugar de costume,-
“ SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Becrotávio

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