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norma nº 1341/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1341 / 1974
Date 1974-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, LETRA "A", DA LEI Nº 994 DE 13 DE SETEMBRO DE 1974, E ART. 44, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964
native_id3439

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 1.341 de 13 de setembro de 1 97
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos do Art.
3º, letra
ta!t, da Lei nº 994 de 13 de setembro de 1 97h, e
Art. 4, da Lei nº 14,320/6l, de 17 de março de 1 96h !t,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cccconsecscreseso
DECRETAs:-
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal -
de Parapuã, um Crédito Especial, na importância de
Crit39.778,32 (trinta e nove mil, setecentos e seten
ta e oito cruzeiros e trinta e dois centavos), a
fim de custear as despesas com a aquisição de uma -
Motoniveladora Caterpillar-modelo 12B-ano de 1 97%,
com o financiamento de 80% do valor da máquina pela
Sofisa S/A, Crédito, Financiamento e Investimento,
destinada ao Serviço de Estradas de Rodagem Munici-
pale
A despesa a que se refere este Decreto obedecerá a
seguinte classificação por unidades Orçamentárias,
Categorias Econômicas e Funções de governo:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
4,0.0.0.13 - Despesas de Capital
4,3.0.0.13 - Transferencias de Capital
4,3.1.0.13 - Amortização
4,3.1,1.13 - Amortização da Dívids Pública
Artigo 3º -
Artigo 4º -
01 - Amortização no exereício-Lei nº
994 de 13/09/74 cossossescss ce sUrkb 39.778,32
Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
da operação de créditoé referidos no Art. 2º da Lei
nº 99 de 13/09/74,
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Pa MA a GR eua:
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2.-
Estado de São Paulo
—— —
cont... DECRETO Nº 1,341 de 13/09/74
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 13 de setembro
de 1 97+k-
/ Antenor Silves
o A Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Pa rapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume,-
sêoarlos
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Gecrotário

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