| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1974 |
| Date | 1974-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, LETRA "A", DA LEI Nº 994 DE 13 DE SETEMBRO DE 1974, E ART. 44, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.341 de 13 de setembro de 1 97 " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos do Art. 3º, letra ta!t, da Lei nº 994 de 13 de setembro de 1 97h, e Art. 4, da Lei nº 14,320/6l, de 17 de março de 1 96h !t,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cccconsecscreseso DECRETAs:- Artigo 1º - Artigo 2º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal - de Parapuã, um Crédito Especial, na importância de Crit39.778,32 (trinta e nove mil, setecentos e seten ta e oito cruzeiros e trinta e dois centavos), a fim de custear as despesas com a aquisição de uma - Motoniveladora Caterpillar-modelo 12B-ano de 1 97%, com o financiamento de 80% do valor da máquina pela Sofisa S/A, Crédito, Financiamento e Investimento, destinada ao Serviço de Estradas de Rodagem Munici- pale A despesa a que se refere este Decreto obedecerá a seguinte classificação por unidades Orçamentárias, Categorias Econômicas e Funções de governo: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4,0.0.0.13 - Despesas de Capital 4,3.0.0.13 - Transferencias de Capital 4,3.1.0.13 - Amortização 4,3.1,1.13 - Amortização da Dívids Pública Artigo 3º - Artigo 4º - 01 - Amortização no exereício-Lei nº 994 de 13/09/74 cossossescss ce sUrkb 39.778,32 Para cobertura do presente crédito, serão utilizados da operação de créditoé referidos no Art. 2º da Lei nº 99 de 13/09/74, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Pa MA a GR eua: Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.- Estado de São Paulo —— — cont... DECRETO Nº 1,341 de 13/09/74 Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 13 de setembro de 1 97+k- / Antenor Silves o A Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pa rapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- sêoarlos SUMIE IKEDA DOS SANTOS Gecrotário