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norma nº 1339/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1339 / 1974
Date 1974-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, ART. 42, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 992/74, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3441

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
e
" Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos da Lei
Federal nº 4,320/6h, Art. 42, de 17 de março de 1 96h, e Lei
Municipal nº 992/74, de 10 de setembro de 1 97%, e ds outras
providencias “=
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, esceeconcaasaseoa
DECRENT As-
e
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal -
de Parapuã, nos termos do Arte 42, da Lei Federal -
nº 4,320/6h4 e Lei Municipal nº 992/74, um crédito -
especial, na importância de Cr$565,206 (quinhentos
e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos), des
tinado a ocorrer com as despesas de pagamento do adi
cional por tempo de serviço do Sr. Ulysses Renato =
Pereira Rodrigues, advogado do Legislativo, relativo
aos meses de março é dezembro de 1 974,
Câmara Municipsl
3.0.0,0.00 - Despesas Correntes
3.1.0.0,00 - Despesas de Custeio
3.1.1.0.00 - Pessoal
301,1.1,00 - Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01,01 - Gratificações adicionais por
tempo de serviço ccccesessocelrf 565,20
Artigo 22 - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados
os recursos provenientes da anulação da seguinte de
tação do orçamento analítico da despesa:
Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.5.0.02 - Despesas de Exercícios Anteriores
-02 - Material de consumo cocecose o co Urb 565,20
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
A rtigo 42º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã
fis, 2,-
Estado de São Paulo
——— —
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de setembro
de 1 97t-
vÊntencr cflnes
Prejeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaris da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no
lugar de costume, -

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