| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1974 |
| Date | 1974-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 3443 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo — — —. '! Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, - Suplementar, nos termos do item 1, Art. 41, da Lei nº 1,320/6l, Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cccecccccasosesos e uq e em Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Artigo 1º da Lei Munici- pal nº 996 de 10 de setembro de 1 97, combinado com o Artigo 41, da Lei Federal nº 4,320/6l, de 17 de março de 1 964, um Crédito Adicional, Suplementar, - na importância de Cr$65.896,47 (sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico ds despesas Câmara Municipal 3.1.1.1,00 - Pessoal Cívil 01.03 - Uratificação de Natal .ccescocolrf 1.637,9h Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1.1.1.02 - Pessoal Cívil 01.05 - Gratificação de Natal cecccccesCrb 2,M11,73 3.1,2.0,02 - Material de Consumo 01 - Meterial de expediente .ecccess ce «Cr$ 5.000,00 3.1.4.0.02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e Estadas .ecoccocc cesso ce «CLP 60000,00 06 - Café e diversos cececcccescs esco es CPB 2.500,00 Secretaria 3.1.1,1,02 - Pessoal Civil 01.03 - Gratificação de Natal .ecoeses «Cri 1.030,00 3.1,2.0.02 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente .oecoes e. ec «Cry !+000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodagem 3.1.1,1.42 - Pessoal Civil 01.04 - Gratificação de Natal ,osecescsCrg 3.913,22 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. De- Estado de São Paulo mm e e e e a sa qu e e q a e e a e 01.05 - Décimo Terceiro Salário ..«.«cCr! 19.000,00 3.2.3.3.83 - Salório Família 01.00 - Pessoal Civil cccccecccsce ss e sCrip 12.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Patrimônio Artístico e Histórico 3.1.1.1068 - Pessoal Civil 01.02 - Gratificação de Natal cecececoUrb 173,58 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSIST, SOCIAL Serviço de Saúde 3.1.2.0,71 - Material de Consumo 02 - Prod, farmacenticos e de labora- tórios Besoasecacoccesronsrooses Ur 35200500 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.1.2.0.91 - Material de reforma, limpeza, conserva ção e higiene cecosececos cera socos ooo «SL 000,00 Soma concerne so vos ecc ado cas emos OL) 65.896,47 Artigo 2 2 - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza- dos os recursos provenientes da anulação das seguin tes dotações do orçamento analítico da despesas Câmara Municipal 4,1.1,0,00 - Material Permanente 02 - Móveis, máquinas, utensílios em geral cococcoccrorcr oco o so o ces o sUr 20 700,00 03 - Outros materiais cocecesesess eco sCrii 1.000,00 Gabinete do Prefeito e Dependências 3.1,3.0,.02 - Serviços de Terceiros Ok - Locação de bens móveis e imóveis.Cr$ 1.000,00 3.1.5.0,02 - Despesas de Exercícios Anteriores 01 - Pessoal Cívil ..csscosocescas os soCrtb 600,00 3.2.1.0.05 - Subvenções Sociais 3.2.1.5.05 - Instituições Privadas 01 - Contr. ao Inst. Bras. de Adminis- tração Municipal cccececess ess cs slry 1.500,00 4,1.4,0.02 - Material Permanente 01 - Livros, revistas, mapas, obras li teráriss, técnicos e científicas em geral ceseccccececas ace soc soc olrb 50 700,00 conte fls. 3Je= 4,1014011 301.101,61 351151561 4,1,1.0,61 3016200071 Jelede0s 71 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3.- Estado de São Paulo —— — cont. «DECRETO Nº 1,337 de 10/09/74 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação Encargos Diversos 01 = Móveis, máquinas, aparelhos e utensílios em geral cecscosccssCr$ RECURSOS DO F, PM, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem Equipamentos e Instalações 03 - Aquisição de um caminhão Ford Basculante ano 1 97 .ececocscsCrf SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau Pessoal Civil 01 - Vence, da Supervisora da Alimem tação Escolar .ececescccnc sec csCrh Instituições estaduais 02 - Contr. a Caixa Escolar do 1º e 2º Grupo Escolar de Parapuã se«Cri 03 - Contr. ao Ginásio Estadusl de Parapuã ccccocescco osso ro cacos e CPB Obras Públicas 01 - Construção de prédios escolares.Cr$ Materisl Permanente 01 - Aquisição de livros ceccecse co coCr 02 - Aquisição de móveis .eccese casa «Cr$ SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Materisl de Consumo 01 - Meteriel de reforma, limpeza,con servação e higiene .esccceccs as sUrt Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, con servação e higiêne cecosvese co ssUTri Obras Públicas 01 - Construção da cozinha e lavande- ria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã eccscscoUrt 02 - Construção do Necrotério da Ir- mandade da Sante Casa de Miseri- 2.832,66 1.000,00 1.600,00 1.000,00 1.000,00 7.000,00 1.000,00 1.000,00 700,00 700,00 14, 000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã flse lhe- Estado de São Paulo córdia de Parapuã cecccerscecsesUri 2.000,00 SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos 3.1,.1.1,91 - Pessoal Cívil 01 - Salário de diaristas .eccssesccsCrg 3.000,00 3,.1,.3.0,91 - Serviços de Terceiros O - Ima a força coccencovosaccenesanUPR 15000,00 03 - Outros serviços cesessescca ce ca sCr$ 500,00 SERVIÇOS URBANOS Ígus e Esgotos 4,1.3.0,91 - Equipamentos e Instslações 01 - Aquisição de um motor .ececcocceCrfy 1.000,00 02 - Aquisição de uma bomba .oceseseslrib 7.000,00 Iluminação Pública 3.1.2.0.93 - Material de Consumo 02 - Outros materiais cocecoso coco ce CLS 1.000,00 Rues e À venidas 3.1.1.1.94 - Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas .esecesesesCrf 3.000,00 3.1,2,0,94 - Materisl de Consumo 02 - Sementes e mudas de plantas .eceCri 700,00 03 - Outros materiais cecccses coeso o oUrP 700,00 3.1.3.0.94 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza,con servação e higiene .ecesessss ss eCP 500,00 02 - Outros serviços ceccsceccssc ese aCT!l 500,00 4,1.1,0.94 - Obras Públicas 01 - Pavimentação asfáltica .cecesoselri 5.000,00 RECURSOS DO F.R.N, SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic, de Estradas de Rodagem 4,3.1.1013 - Amortização no exercício-lei nº 849 de 6/9/71 cocnonreccororoocor coro co ce lrh 5.663,81 Total cecesscccscocscsoccsses coro c css CrE 65.896,47 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de setembro de 1 9M= dci Ma Bo Prefeitura Municipal de Parapuã fis, 5.- Estado de São Paulo conto «« DECRETO Nº 1,337 de 10/09/74 e q q e e Publicada e registrada ne Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuê, na data supra e afixada no lugar de costume.- BUMIE IKEDA DOS SANTOS Becretárto