| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 1974 |
| Date | 1974-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE SE REFERE A LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
| native_id | 3449 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo — — '! Dispõe sobre transposição de itens do orçamento analítico da despesa de que se refere a Lei nº 951, de 05 de novembro de 1.973 M,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comsrca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, ccocossessorssasos DECRETA: Artigo 1º - Ficam reduzidos na importêncis de Crtt11.800,00 (onze mil e oitocentos cruzeiros), os itens do orçamento a nalítico da despesa de que trata a Lei nº 951, de 05 de novembro de 1,973, conforme discriminação abaixo: SERVIÇO DE FAZENDA Tributação 3,1.4,0,11 - Encargos Diversos 02 - Ontros encargos .ccccccrecore rca s «Uri 1.000,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social 02 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimonio do Servi dor Público (PASEP) .ccccsssc esa celrt 2.300,00 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipal de Estradas de Rodagem 3.1,2.0042 - Material de Consumo 02 - Peças e acessórios pera méquinas, viaturas e aparelhos .cecescrave ss Criy 7.500,00 3.1.4,0.42 - Encargos Diversos 02 - Outros encargos ccceserco sos c ae 0. Gr! 1a000,00 Total cossuesco ces co cnc a080 0000080008 0405811,800,00 Artigo 2º - Com os recursos provenientes da redução feita pelo Artigo anterior, fica suplementado na importância de Cri11.800,00 (onze mil e oitocentos cruzeiros), o item da dotação do orçamento de que trata a Lei nº 951, de 05 de novembro de 1.973, conforme discrimina - cont, fls. 2.= Prefeitura Municipal de Parapuã fls..2e- Estado de São Paulo pita cont. .«DECRELO Nº 1,311 de 20/08/7+ ção abaixo: FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdência Social 02 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP),..ceceCri 2.300,00 SERVIÇO DA FAZENDA Tributação 3.1.4,0.11 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .eccesesc ecc oUrt 1.000,00 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Municipsl de Estradas de Rodagem 3.1.2.0.42 - Material de Consumo 02 - Peças e acessórios para méquinas, viatures e aparelhos .cecoceccolrf 7.500,00 3.1.4,0.42 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas .«cccocco cerco o Cri 1,000,00 Potal cesecoscocrsocro socos saca s0P 11.800,00 Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sus publica ção, Artigo hº - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 1.97 - Entenor Ulves Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipsl de Parapuã, na data supra e afixada no ly gar de costume.- — ts os SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrottio sie