| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 1974 |
| Date | 1974-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO |
| native_id | 3452 |
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DECRETO Nº 1,328 de 01 de agosto de 1.974 " Dispõe sobre desapropriação de lotes de perímetro urbano !,- DE Antenor Alves, Prefeito Municipal] de Parepuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, coccescesscocoos CRETAs:- Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem desaproprisados, por meios amigóveis ou judiciais, os lotes urbanos a saber: Lote nº 1% da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) me tros-de frente poe 30 (trinta) ditos da frente sos fundos, e que consta pertencer ao Sr, SHIGUEKAZU SA KABE 3 Lote nº 16 da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) me tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente sos fundos, e que consta pertencer ao Sr. PEDRO PAULO DA SILVAS Lote nº 5 da Quadra nº 110, medindo 15 (quinze) me tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, e que consta pertencer ao Sr, FRANCISCA M, - DE OLIVEIRA; Lote nº 6 da Quadra nº 117, medindo 15 (quinze) me tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, e que consta pertencer ao Sr, JULIO JOSÉ DAS NEVES; Lote nº 5 da Quadra nº 125, medindo 15 (quinze) me tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, e que consta pertencer ao Sr. MANOEL BENEDI- TO DA SILVA, Os referidos lotes são indispensáveis ao patrimônio Municipal, para diversas finalidades. A presente desapropriação é declarada de natureza ur gente, nos termos da Lei nº 2,766 de 21 de maio de 1,956 (Legislação Federal), As despesas decorrentes com a presente desapropriação, correrão por verbas próprias do orçamento e serão su= plementas se necessário, Prefeitura Municipal de Parapuã DE SÃO PAULO fis, Dom, ESTADO cont. «« «DECRETO Nº 1,328 ge 01/08/72 Artigo 5º - Este Decreto entraré em vigor na dates de sua publica ção. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrérios, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 01 de agosto de 1.97+- Ubntencr «les Prefeito Municipal Publicada e registrada ne Secretarias da Prefeitura My nicipsl de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- SUMIE IXEDA DOS SANTOS Becrotário