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← Parapuã (SP)

norma nº 1328/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1328 / 1974
Date 1974-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO
native_id3452

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 1,328 de 01 de agosto de 1.974
" Dispõe sobre desapropriação de lotes de perímetro urbano !,-
DE
Antenor Alves, Prefeito Municipal] de
Parepuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, coccescesscocoos
CRETAs:-
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem
desaproprisados, por meios amigóveis ou judiciais, os
lotes urbanos a saber:
Lote nº 1% da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) me
tros-de frente poe 30 (trinta) ditos da frente sos
fundos, e que consta pertencer ao Sr, SHIGUEKAZU SA
KABE 3
Lote nº 16 da Quadra nº 30, medindo 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente sos
fundos, e que consta pertencer ao Sr. PEDRO PAULO DA
SILVAS
Lote nº 5 da Quadra nº 110, medindo 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos, e que consta pertencer ao Sr, FRANCISCA M, -
DE OLIVEIRA;
Lote nº 6 da Quadra nº 117, medindo 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos, e que consta pertencer ao Sr, JULIO JOSÉ DAS
NEVES;
Lote nº 5 da Quadra nº 125, medindo 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos, e que consta pertencer ao Sr. MANOEL BENEDI-
TO DA SILVA,
Os referidos lotes são indispensáveis ao patrimônio
Municipal, para diversas finalidades.
A presente desapropriação é declarada de natureza ur
gente, nos termos da Lei nº 2,766 de 21 de maio de
1,956 (Legislação Federal),
As despesas decorrentes com a presente desapropriação,
correrão por verbas próprias do orçamento e serão su=
plementas se necessário,
Prefeitura Municipal de Parapuã
DE SÃO PAULO
fis, Dom, ESTADO
cont. «« «DECRETO Nº 1,328 ge 01/08/72
Artigo 5º - Este Decreto entraré em vigor na dates de sua publica
ção.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrérios,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 01 de agosto de
1.97+-
Ubntencr «les
Prefeito Municipal
Publicada e registrada ne Secretarias da Prefeitura My
nicipsl de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume,-
SUMIE IXEDA DOS SANTOS
Becrotário

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