| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 1974 |
| Date | 1974-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, E ITEM III, § 1º, ART. 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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t+Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, nos termos do Item II, Arte kl, e item III, $ 1º, Art, 43 da Lei nº 4,320/6l "= Antenor Alves, Prefeito Municipel de Parapuã, Comarca de Osvsldo - Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, seces DECRET As- Artigo 1º - Fica aberto na Contedoria da Prefeitura Municipal de Parspuã, nos termos do Artigo 42, da Lei Federal nº - 4.320/6lh e Lei Municipal nº 986 de 12 de julho de 1.97, um Crédito Especial, ate a importência de Cr$2.000,00 - (dois mil cruzeiros), para fazer face as despesas com a aquisição de um motor de 5 HP, à gasolina, destinado 8 iluminação do Matadouro Municipal, SETOR DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO 4,00.000.96- Despesas de Capital 4,1,0,0,96 - Investimentos 4,1030096 - Equipamentos e Instalações cecsssscs vs «CrÊ 2.000,00 Artigo 2º - Pers cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento analítico da despesa: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO FPM, Despesas Correntes Despesas de Custeio 3.1.1.1.42 - Pessogl Civil 02 - Vencimentos do Auxiliar do Servi- qo do Obras cesescccas comeco on co sUrÊ 1.447,72 05 - Vencimento do Tretorista MecanicosCri 552,28 Soma cecocrsso sad cosas sa So OO CTA 2.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 16 de julho de 1.97 Entenor « Flves cont, fls. 2. Prefeito Municipal tPrefeitura Municipal de Parapuã LO Lise Dos ESTADO DE SÃO PAU conto e «DECRETO Nº 1,327 ge 16/07/74 Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Muni cipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de coostume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Bocretário