| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 1974 |
| Date | 1974-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 3466 |
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tPrefeitura Municipal de Parapuáã ESTADO DE SÃO PAULO " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, nos termos do item I, Art. 41, de Lei nº 14.320/6h ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuê, Comarca de Osveldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cecececccccoceses DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Art. 1º da Lei Municipel nº 981 de 19 de junho de 1.974, combinado com o Arto 41, da Lei Federal nº 14,320/6 de 17 de março de 1.964, um Crédito Suplementar, na importancia de Cr$. Cr$277.622,08 (duzentos e setenta e sete mil, seiscen' tos e vinte e dois cruzeiros e oito centavos), desti- nado a suplementar as seguintes dotações do orçamento analítico da despesas CÂMARA MUNICIPAL 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil 01 - Venc. do Diretot cssoseso socos. cCPÊ 3.655,22 02 - Venc. do cont fnuo Cosas sed oo Des OTA 5.037,01 03 - Honorários de advogados escssessCrf 6.782,06 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01,01 - Subsídios cocos coco sse sos o eCPrÊ 5.892,00 01,02 - Representações ccocoso oco oco CrÊ 2.923,70 01 - Venc. do Chefe Administrativo.Cr$ 591,30 02 - Venc. do 2º Escriturário ...eCr$ 1.101,74 03 - Venc. do Porteiro Servente ««Cr$ 1.285,70 01. - Honorários de advogados «esc «Cri 439,20 01,06 - Gratif. adic. por tempo de ser VIÇO cocesescoec coro oro soco soUr) 2.092,08 3.102.002 - Material de Consumo Ol - Material de expediênte cesso scCrt 1.500,00 03 - Material de limpeza e desinfec- QRO nos core se co cer sado caco SAS OTÊ 2.300,00 06 - Outros materiais ses cado cosa OLE 3.000,00 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros 01 - Transportes e Comunicações ..ccelr$ 2.300,00 E “ad “tPrefeitura Municipal de Parapuã fls. 2,- ESTADO DE SÃO PAULO 03 - Serv.Tecnicos g especializados... «er 5.000,00 05 - Serviços funerarios .escscosesssssCrb 3.200,00 07 - Outros serviços cecsesccssssessnccsCry 3.000,00 3.2.3.1082 - Inativos 01.01 - Proventos cessescessescssc ass ssCrib 22.054,47 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social 01 - Contribuição ao Instituto Nacional de Previdência Social .ecessesesesCrf 11.700,00 02 - Contribuição para Programa de For- mação do Patrimônio do Servidor Pá blico (PASEP) ,.ecocoso cerco soca sUrf 1 000,00 4,2.1.0.02 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis 01 - Aquisição e desapropriação de ter Penos .ccccccccco caco oce rose conessUrf 5.000,00 SECRETARIA 3.1,.1.1.02 - Pessoal Cívil 01 - Venc, do Secretário .esccersecscosUrÊ 175,12 3.1,.2,0.02 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente .ecococ oco ssCrib 1.500,00 SERVIÇO DE FAZENDA Tributação 3.1.1.1.11 - Pessoal Civil 01 - Venc. do Lançador .esecsssasesesoslrÊ 80,66 03 - Venc. do 3º Escriturário .ccocesesCr$ 1.001,05 Ok - Vence do 4º Escriturário «ccococcoUPf 1.174,67 3.1.2.0,11 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente ..cecccssesoCrf 3.000,00 Contabilidade 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 01 - Venc, do Contador .ecocesccsccssssCrf 5.091,30 02 - Vence do sub-contador , cecescesecoCrft 1.760,50 03 - Venc. de dois aux. contabilidade, .Cr$ 5.010,82 01,02 - Gratif. adic. por tempo de ser- VIÇOs cocsscroccre esposa apa ss CAUPÊ 789,06 Tesouraria 3.1.1.1.16 - Pessoal Civil 01 - VYenco do tesoureiro Cesc os oc sc oo Crê 107,86 SERVIÇO DE OBRAS E VIA ÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem 3.l.1lele42 - Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas ...cecescocesCr$ 40.000,00 3.1.2.0.42 = Material de consumo 02 - Peças e acessórios pars méquinas, cont. fls, Je- fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO cont. « «DECRELO Nº 1,314 de 19/06/74 3,1.3,00h42 am 3.1.1.1.91 es JololoLa99 - 3.1 1.1097 a: 3eleleloh2 - 4,1.1.0.61 = 3eLolele91 me 31.119 - viaturas e aparelhos .ecesecesssCr$ 03 - Cimento, pedras, madeiras, asfal to e outros materiais para servi gos diversos cccsseossorcor esse sUPP Ol - Outros materiais «cccoscoss caso sCrÊ Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, - conservação e higiêne cescecccselrf SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Civil 01 - Venc. do enc. serv. água cesesoeCrf 01.02 - Gratif, adic,. por tempo de ser viço cococosooro so cosa co ses o CPP LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Civil 01 - Salário de diaristas .escessccssCrÊ Cemitérios Pessoal Civil 01,02 - Gratif, adic. por tempo de serviço coconcrscoso coro coco UTP RECURSOS DO F, PM, SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serv. Munic. de Estradas de Rodagem Pessoal Cívil 01 - Salário de diaristas .ececesc cc sUP) SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gráu Obras Públicas 02 - Construção de uma piscina no pa- tio do Ginásio Estadual de Para- puã cocrovocoscossoce soc copas cc oUrÊ SERVIÇOS URBANOS Água e Esgotos Pessoal Cávil 01 - Venc. do Lançador do Serviço de água ccooooonso soco ro nro oro o ooo CPP Ruas e Avenidas Pessoal Cívil 01 - Vence. do Encarregado Serviço de E:Prefeitura Municipal de Parapuã 12:000,00 1.000,00 3.000,00 8.000,00 239,25 99,42 6.000,00 76,06 30.000,00 60.000,00 1.035,38 Pavimentação cosononoo oco coc ooo eGrà 626,45 Total seres roos sos osno vo aa Crp conde tal hM 277.622,08 Prefeitura Municipal de Parapuáã ESTADO DE SÃO PAULO fls. E ças — —s — Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de junho de pi º 974, o / JEntenor Alves — 4 Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura - Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no 1y gar de costume,- SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrattntr