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← Parapuã (SP)

norma nº 1314/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1314 / 1974
Date 1974-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id3466

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texto integral #

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tPrefeitura Municipal de Parapuáã
ESTADO DE SÃO PAULO
" Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar,
nos termos do item I, Art. 41, de Lei nº 14.320/6h ",-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuê, Comarca de Osveldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cecececccccoceses
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, para o disposto no Art. 1º da Lei Municipel
nº 981 de 19 de junho de 1.974, combinado com o Arto
41, da Lei Federal nº 14,320/6 de 17 de março de
1.964, um Crédito Suplementar, na importancia de Cr$.
Cr$277.622,08 (duzentos e setenta e sete mil, seiscen'
tos e vinte e dois cruzeiros e oito centavos), desti-
nado a suplementar as seguintes dotações do orçamento
analítico da despesas
CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil
01 - Venc. do Diretot cssoseso socos. cCPÊ 3.655,22
02 - Venc. do cont fnuo Cosas sed oo Des OTA 5.037,01
03 - Honorários de advogados escssessCrf 6.782,06
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01,01 - Subsídios cocos coco sse sos o eCPrÊ 5.892,00
01,02 - Representações ccocoso oco oco CrÊ 2.923,70
01 - Venc. do Chefe Administrativo.Cr$ 591,30
02 - Venc. do 2º Escriturário ...eCr$ 1.101,74
03 - Venc. do Porteiro Servente ««Cr$ 1.285,70
01. - Honorários de advogados «esc «Cri 439,20
01,06 - Gratif. adic. por tempo de ser
VIÇO cocesescoec coro oro soco soUr) 2.092,08
3.102.002 - Material de Consumo
Ol - Material de expediênte cesso scCrt 1.500,00
03 - Material de limpeza e desinfec-
QRO nos core se co cer sado caco SAS OTÊ 2.300,00
06 - Outros materiais ses cado cosa OLE 3.000,00
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros
01 - Transportes e Comunicações ..ccelr$ 2.300,00
E “ad
“tPrefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2,- ESTADO DE SÃO PAULO
03 - Serv.Tecnicos g especializados... «er 5.000,00
05 - Serviços funerarios .escscosesssssCrb 3.200,00
07 - Outros serviços cecsesccssssessnccsCry 3.000,00
3.2.3.1082 - Inativos
01.01 - Proventos cessescessescssc ass ssCrib 22.054,47
3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social
01 - Contribuição ao Instituto Nacional
de Previdência Social .ecessesesesCrf 11.700,00
02 - Contribuição para Programa de For-
mação do Patrimônio do Servidor Pá
blico (PASEP) ,.ecocoso cerco soca sUrf 1 000,00
4,2.1.0.02 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
01 - Aquisição e desapropriação de ter
Penos .ccccccccco caco oce rose conessUrf 5.000,00
SECRETARIA
3.1,.1.1.02 - Pessoal Cívil
01 - Venc, do Secretário .esccersecscosUrÊ 175,12
3.1,.2,0.02 - Material de Consumo
01 - Artigos de expediente .ecococ oco ssCrib 1.500,00
SERVIÇO DE FAZENDA
Tributação
3.1.1.1.11 - Pessoal Civil
01 - Venc. do Lançador .esecsssasesesoslrÊ 80,66
03 - Venc. do 3º Escriturário .ccocesesCr$ 1.001,05
Ok - Vence do 4º Escriturário «ccococcoUPf 1.174,67
3.1.2.0,11 - Material de Consumo
01 - Artigos de expediente ..cecccssesoCrf 3.000,00
Contabilidade
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
01 - Venc, do Contador .ecocesccsccssssCrf 5.091,30
02 - Vence do sub-contador , cecescesecoCrft 1.760,50
03 - Venc. de dois aux. contabilidade, .Cr$ 5.010,82
01,02 - Gratif. adic. por tempo de ser-
VIÇOs cocsscroccre esposa apa ss CAUPÊ 789,06
Tesouraria
3.1.1.1.16 - Pessoal Civil
01 - VYenco do tesoureiro Cesc os oc sc oo Crê 107,86
SERVIÇO DE OBRAS E VIA ÇÃO
Serv. Munic. de Estradas de Rodagem
3.l.1lele42 - Pessoal Civil
01 - Salário de diaristas ...cecescocesCr$ 40.000,00
3.1.2.0.42 = Material de consumo
02 - Peças e acessórios pars méquinas,
cont. fls, Je-
fls. 3.-
ESTADO DE SÃO PAULO
cont. « «DECRELO Nº 1,314 de 19/06/74
3,1.3,00h42 am
3.1.1.1.91 es
JololoLa99 -
3.1 1.1097 a:
3eleleloh2 -
4,1.1.0.61 =
3eLolele91 me
31.119 -
viaturas e aparelhos .ecesecesssCr$
03 - Cimento, pedras, madeiras, asfal
to e outros materiais para servi
gos diversos cccsseossorcor esse sUPP
Ol - Outros materiais «cccoscoss caso sCrÊ
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, -
conservação e higiêne cescecccselrf
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Pessoal Civil
01 - Venc. do enc. serv. água cesesoeCrf
01.02 - Gratif, adic,. por tempo de ser
viço cococosooro so cosa co ses o CPP
LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Civil
01 - Salário de diaristas .escessccssCrÊ
Cemitérios
Pessoal Civil
01,02 - Gratif, adic. por tempo de
serviço coconcrscoso coro coco UTP
RECURSOS DO F, PM,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Munic. de Estradas de Rodagem
Pessoal Cívil
01 - Salário de diaristas .ececesc cc sUP)
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino do 1º Gráu
Obras Públicas
02 - Construção de uma piscina no pa-
tio do Ginásio Estadual de Para-
puã cocrovocoscossoce soc copas cc oUrÊ
SERVIÇOS URBANOS
Água e Esgotos
Pessoal Cávil
01 - Venc. do Lançador do Serviço de
água ccooooonso soco ro nro oro o ooo CPP
Ruas e Avenidas
Pessoal Cívil
01 - Vence. do Encarregado Serviço de
E:Prefeitura Municipal de Parapuã
12:000,00
1.000,00
3.000,00
8.000,00
239,25
99,42
6.000,00
76,06
30.000,00
60.000,00
1.035,38
Pavimentação cosononoo oco coc ooo eGrà 626,45
Total seres roos sos osno vo aa Crp
conde tal hM
277.622,08
Prefeitura Municipal de Parapuáã
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. E ças — —s —
Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!,
a se verificar nas diversas rubricas da receita do
orçamento analítico vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de junho de
pi º 974, o
/ JEntenor Alves
— 4 Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura -
Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no 1y
gar de costume,-
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Becrattntr

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