| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 1974 |
| Date | 1974-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
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DECRETO Nº 1.312 de 17 de junho de 1.974 " Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Des pesa, nos termos do item II, art. 2º, da Lei nº 951 de 05 de no vembro de 1.973 ".- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, ecescoccosesessos DECRETA:- Artigo 1º - Fica reduzido na importância de Cr$1.000,00 (hum mil - cruzeiros), nos termos do item II, Art. 2º, da Lei nº 951, de 05 de novembro de 1.973, o item da dotação do orçamento analítico , conforme discriminação abaixo: SERVIÇO DE OBRAS EVIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 3,.0.0.0.19 - Despesas Correntes 3.2.0.0.19 - Transferências Correntes 3.2.7.0.19 - Diversas Transferencias Correntes 3.207.519 - Pessoas 02.00 - Indenizações Trabalhistas. ese «Cr$ 1.000,00 Artigo 2º - Com os recursos provenientes da redução feita pelo arti go anterior, fica suplementado na importância de Cr$... Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), o item da dotação do orçamento analítico de que trata a Lei nº 951 de 05 de novembro de 1.973, conforme a discriminação abaixo: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0,19 - Despesas Correntes 3.2.0.0.19 - Transferências Correntes 3.2.7.0.19 - Diversas Transferencias Correntes 3.207.519 - Pessoas 01,00 - Auxílio doença cccsscossoossossCrb 1.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica - ção. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de junho de 1.97+- a dEntenor flves o Prefeito Municipal cont. file. Du : icipal de Parapuã pé de= ESTADO DE SÃO PAULO cont. «DECRETO Nº 1.312 de 17/06/7% Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- spo lo, SUNIE IKEDA DOS SANTOS Terrorista