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norma nº 1312/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1312 / 1974
Date 1974-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973
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DECRETO Nº 1.312 de 17 de junho de 1.974
" Dispõe sobre transposição de itens na Tabela Explicativa da Des
pesa, nos termos do item II, art. 2º, da Lei nº 951 de 05 de no
vembro de 1.973 ".-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, ecescoccosesessos
DECRETA:-
Artigo 1º - Fica reduzido na importância de Cr$1.000,00 (hum mil -
cruzeiros), nos termos do item II, Art. 2º, da Lei nº
951, de 05 de novembro de 1.973, o item da dotação do
orçamento analítico , conforme discriminação abaixo:
SERVIÇO DE OBRAS EVIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3,.0.0.0.19 - Despesas Correntes
3.2.0.0.19 - Transferências Correntes
3.2.7.0.19 - Diversas Transferencias Correntes
3.207.519 - Pessoas
02.00 - Indenizações Trabalhistas. ese «Cr$ 1.000,00
Artigo 2º - Com os recursos provenientes da redução feita pelo arti
go anterior, fica suplementado na importância de Cr$...
Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), o item da dotação do
orçamento analítico de que trata a Lei nº 951 de 05 de
novembro de 1.973, conforme a discriminação abaixo:
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
3.0.0.0,19 - Despesas Correntes
3.2.0.0.19 - Transferências Correntes
3.2.7.0.19 - Diversas Transferencias Correntes
3.207.519 - Pessoas
01,00 - Auxílio doença cccsscossoossossCrb 1.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica -
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 17 de junho de
1.97+- a
dEntenor flves o
Prefeito Municipal
cont. file. Du
: icipal de Parapuã
pé de= ESTADO DE SÃO PAULO
cont. «DECRETO Nº 1.312 de 17/06/7%
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar
de costume.-
spo lo,
SUNIE IKEDA DOS SANTOS
Terrorista

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