| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 1974 |
| Date | 1974-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI 979, DE 22 DE MAIO DE 1974 E ART. 42, DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 3478 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ma — " Dispõe sobre abertura de crédito Especial, nos termos da Lei 979, de 22 de maio de L974 e Arte 42, da Lei nº 4,320/6l ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa rapuê, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usendo de suas atribui - ções logato, DMD casas escassa sas DECRETA- Artigo 1º - Fica aberto, nos termos do Art, 42, da Lei nº 4,320/6h, um Crédito Especisl, na importância de Cr:6.000,00(seis mil cruzeiros), destinado a c ustear as despesas com a "CAMPANHA DA BOA VISNO", destinada Bs crianças do Curso do 1º Grau, que está sendo levada a efeito ne Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuê. Artigo 2º - À despesa a que se refere o artigo 1º deste decreto, - obedecerg a seguinte classificação por Unidades Orçamen tórias, por Categorias Econômicas e por Funções de Gg vernos SERVICO DE EDUCAÇÃO E CULLURA Ensino do 1º Grau 3.0.0.0.61 - Despesas Correntes 3.1.0.0.61 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.61 - Materisl de Consumo 01 - Prodntos farmacenticos e de labo ratórios..cccecocsocese saca seso cs crf 2.000,00 3.1.3.0,61 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços Clínicos e de hospitaliza ção crcoscocoorero coca soro 0000 00 GL 4.000,00 Soma cocessccsvococccorecec score. UTI) 6.000,00 Artigo 3º - Pera cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadsção!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento anslítico vigentes, Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrério, Prefeitura Municipal de Parapuã, sos 22 de maio de 197h, 2 Zeiss Ubntenor ves Prefeito Municipal cont. fls. Deu à» Prefeitura Municipal de Parapuã pe fis, De- ESTADO DE SÃO PAULO cont... «DECRETO Nº 1.302 de 20/05/7+ Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume.- “ SUMIE IKEDA DOS SANTOS Socrotário