norma nº 3783/2014

DECRETO Nº 3.783, DE 07 DE JULHO DE 2014. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
 
Considerando o artigo 1º, inciso II da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril de 
1985, que dispõe sobre a regulamentação de feriados municipais; 
Considerando que a alteração do feriado municipal do dia 25 de julho de 2014 
para o dia 28 de julho de 2014 (segunda-feira) se revela conveniente para a maioria dos 
trabalhadores; 
Considerando o evento tradicional “12ª Festa de São Cristóvão” a realizar-se nos 
dias 26 e 27/07/2014; 
Considerando, por fim, a oitiva das entidades de classes civis, 
D E C R E T A 
Artigo 1º - Fica transferido, excepcionalmente para o exercício de 2014, o 
feriado municipal do “Dia de São Cristóvão”, de 25 de julho de 2014 para 28 de julho de 2014, 
nos termos da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril de 1985. 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de julho de 2014. 
 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento