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← Parapuã (SP)

norma nº 1299/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1299 / 1974
Date 1974-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64
native_id3481

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 1.299 de 16 de maio de 1.974
" Dispõe sobre autorização pare abertura de Crédito Adicional, sy
plementar, nos termos do Item I, Art. 4, da Lei nº 14,320/6h nt,
Antenor Alves, Prefeito Municipsl de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, cosesoscsescosenso
DECRETA:
Artigo 1º - Fica sberto ns Contadoris da Prefeitura Municipal de
Parapuã, pare o disposto no Artigo 1º da Lei Munici-
pal nº 976 de 15 de maio de 1.97+, combinado com o Ar
tigo 41, da Lei Federal nº 4,320/6h, de 17 de março -
de 1.964, um Crédito Adicional, Suplementar, na impor
tência de Cr$100.437,79 (cem mil, quatrocentos e trip
ta e sete cruzeiros e setenta e nove centavos), desti
nado a suplementar as seguintes dotações do orçamento
analítico da despesa:
RECURSOS PRÓPRIOS
Serviço de Obras e Viação
Serv. Munic, de Estradas de Rodegem
3.2.7.5019 - Pessoas
02.00 - Indenizações Trabalhistas. «ee «Crif 20.000,00
4,3,3.0.42 - Auxílio para Obras Públicas
01 - Auxílio so Departemento de Edifí-
cios e Obres Públicas para constry
ção de uma ponte de concreto sobre
o Córrego do Alheiro .ecsscosscocoUrf 10.770,00
RECURSOS DO F,P,M,
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serv. Mynicipel de Estradas de Rodagem
4,3.3.0.42 - Auxílio para Obras Públicas
01 - Auxílio ao Departamento de BaifÍ-
cios e Obras Públices para constry
ção de uma ponte de concreto sobre
o Córrego do Alheiro «ececoossssooUr! 21.817,79
RECURSOS DO FUNDO RODOY
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇ£O
Serv. Munic, de Estradas de Rodagem
cont. fls. 2e-
ON ONA
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 2.- ESTADO DE SÃO PAULO
4,3.3.0042 - Auxílio pars Obras Públicas
01 - Auxílio ao Departemento de Bdifí
cios e Obras Públicas pers cons
trução de uma ponte de concreto
sobre o Córrego do Alheiro....c«Crii 47,850,00
Total ,casssesuscevisococasmaasoDrb 1000437579
Artigo 2º - Para cobertura do presente Credito, serão ntilizados -
os recursos provenientes do excesso de arrecadação!,
a se verificar nas diversas rubricas ds receita do or
camento analítico da despesa,
Artigo 3º - Este Decreto entrsré em vigor na data de sus publica -
ção.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de maio de
1.974,-
Publicada e Registrada na Secretaris da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã, na data supra e sfixada no lugar -
de costume, -
SUNIE IKEDA DOS SANTOS
Se crrtiria

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