| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 1974 |
| Date | 1974-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DA LEI Nº 975, DE 15 DE MAIO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 1.298 de 15 de meio de 1.97% " Dispõe sobre aberturs de Crédito Especial, nos termos do item II, do Artigo 4, da Lei nº 4,320/6h e da Lei nº 975, de 15 de maio de 1.974, e da outrss providencias ",- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Perapuã, Comarca de Osvsldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, cocsscesesccscsos DECRET As- Artigo 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal - de Parapuã, um Crédito Especial, na importância de Crit50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a custear as despesas com a construção da Estação Ro doviéria, Artigo 2º - À despess a que se refere este Decreto obedecerá a seguinte classificação por Unidade Orçamentária, - por Categorias Econômicas e por Funções de Governo. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Transportes Urbanos RECURSOS PRÓPRIOS 4,0.0.0.45 - Despesas de Capital 4,1,0.0.45 - Investimentos 4,1.1.0.45 - Obres Públicas 01 - Construção da Estação Rodovis- ria cososococorococoroco sacas sUP 49.000,00 RECURSOS DO FPM, 4,0.0.0.45 - Despesas de Capital 4,1,0,0.45 - Investimentos 4,1.1.0.45 - Obras Públicas 01 - Construção de ums Estação Rodo viária covessosvoço coco perdcaagnl. 1:000,00 Soma ccccercrsceco coco co co css slr!! 50.000,00 Artigo 3º - Para coberturs do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de anulação dos seguintes - itens da dotação do orçamento analítico da despesa. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS PRÓPRIOS eant. fla Su Prefeitura Municipal de Parapuã Tg Dom ESTADO DE SÃO PAULO contee.o. «DECRETO Nº 1.298 de 15/05/7+ 4,0,0.0.42 - Despesas de Capital 4,1,0.0.42 - Investimentos 4,1.1.0.42 - Obras Públicas 01 - Construção de uma Estação Rodo- viária. cocorcossrescosowsvescscUrf 49.000,00 RECURSOS DO F, PM, 4,000.0042 - Despesas de Capital 4,1,0.0.42 - Investimentos 4,1.1.0.42 - Obras Públicas 01 - Construção de uma Estação Rodo- Boma .cecccsoscacorec sn asa so o ec CL! 50.000,00 Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor ns data de sua publi cação. Artigo 5º - Revogam-se es disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parspuê, aos 15 de maio de 1.97+- (Antenor ufloes Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de ParapuZ, na data supre e afixada no ly gar de costume. - E SUMIS IXEDA DOS SANTOS Decroiindo