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← Parapuã (SP)

norma nº 1297/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1297 / 1974
Date 1974-05-10
EmentaFICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS DIVERSOS LOTES URBANOS
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Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 42 -
Artigo 5º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
O ————
DECRETO Nº 1.297 de 10 de maio de 1,974
Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa
rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, cesesescercecorovocos soca
DECRETAs-
Ficsm declaradas de utilidade pública, afim de sa
rem desapropriados, por meios amigáveis ou judiciais,
os lotes urbanos a saber:
Lote nº 5, da Quadra nº 27, medindo 15 (quinze) me-
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos -
fundos, e que consta pertencer ao Sr. TAKEO YAMASHI-
BA;
Lote nº 11, da Quadra nº 62, medindo 15 (quinze) me
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos, e que consta pertencer ao Sr. PEDRO BARRIVIE
RA3
lotes nºs,., 12, 13 e It, da Quadra nº 62, medindo 15
(quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos da
frente aos fundos (todos) e que consta pertencer ao
Sr. SHIGUEKEZU SAKABE;
Lote nº 6, da Quadra nº 168, medindo 15 (quinze) ma
tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos
fundos, e que consta pertencer aó Sra. ANA CLARA DA
SILVA,
A presente desapropriação é declarada de natureza ur
gente, nos termos da Lei nº 2.786 de 21 de maio de
1,956 ! Legislação Federal ",
As despesas decorrentes com a presente desapropria-
ção, correrão por verbas próprias do orçamento e se
rão suplementadas se necessário.
Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de maio de
1,97h- dice 24
(Antenor vlves
Prefeito Munivtpai
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
O —&—
cont, fls. 2.-
Cont . « DECREPO Nº 1,297 de 10/05/27
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parspuã, na data supra e afixada no
lugar de costume,-
— MO
SUMIE IKEDA DOS SANTOS
Fecretida

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