| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 1974 |
| Date | 1974-05-10 |
| Ementa | FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS DIVERSOS LOTES URBANOS |
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Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 42 - Artigo 5º - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO O ———— DECRETO Nº 1.297 de 10 de maio de 1,974 Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções legais, cesesescercecorovocos soca DECRETAs- Ficsm declaradas de utilidade pública, afim de sa rem desapropriados, por meios amigáveis ou judiciais, os lotes urbanos a saber: Lote nº 5, da Quadra nº 27, medindo 15 (quinze) me- tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos - fundos, e que consta pertencer ao Sr. TAKEO YAMASHI- BA; Lote nº 11, da Quadra nº 62, medindo 15 (quinze) me tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, e que consta pertencer ao Sr. PEDRO BARRIVIE RA3 lotes nºs,., 12, 13 e It, da Quadra nº 62, medindo 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos (todos) e que consta pertencer ao Sr. SHIGUEKEZU SAKABE; Lote nº 6, da Quadra nº 168, medindo 15 (quinze) ma tros de frente por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, e que consta pertencer aó Sra. ANA CLARA DA SILVA, A presente desapropriação é declarada de natureza ur gente, nos termos da Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1,956 ! Legislação Federal ", As despesas decorrentes com a presente desapropria- ção, correrão por verbas próprias do orçamento e se rão suplementadas se necessário. Este Decreto entrará em vigor na data de sus publica ção. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de maio de 1,97h- dice 24 (Antenor vlves Prefeito Munivtpai PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO O —&— cont, fls. 2.- Cont . « DECREPO Nº 1,297 de 10/05/27 Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parspuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- — MO SUMIE IKEDA DOS SANTOS Fecretida