| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 1974 |
| Date | 1974-04-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.291 de 25 de abril de 1.97% q q q a o qur=-==-==2 0 = " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionsl, Suplementar, nos termos do Item 1, Art. 41, da Lei nº 4,320/ 64 Antenor Alves, Prefeito Municipsl de Parapuã, Comercs de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de suas a tribuições legais, .ececerescescosos DECRET As:- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de Parapuã, para o disposto no Art, 1º da Lei My nicipal nº 972 de 25 de ebril de 1.974, combinado com o Art. 41, da Lei Federal nº 4,320/6h de 17 - de merço de 1.964, um Crédito Adicionsl, Suplemeg ter, na importôncia de 8r$139.350,00 ( canto e trinta e nove mil, trezentos e c inquenta cruzei- ros ), destinado a suplementar as seguintes dota- ções do orçamento analítico da despesa: RECURSOS DO F,P,M. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grsu 4,1.1.0.61 - Obras Públicas 02 - Construção de uma piscina no pátio do Ginásio Estedual de Parapuã. . ««Cr$t45,000,00 Bona cosrersoss ssa ses cesso ++ «UPP45.000,00 RECURSOS PRÓPRIOS SERVIÇO DE OBRAS E VIA ÇÃO Serv. Munic, de Estradas de Rodagem 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 02 - Transportes de Comunicações ....«Gr$10.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Gréu 4,1.1.0.61 - Obras Públicas 02 - Construção de uma piscina no rá tio do Ginásio Estadusl de Para DUÊ cocsccc cer ciasoos00800000 0 OLP4O 000,00 3.1,1.1.68 - Pessoal Civil cont. fis. Pe- Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 2.- Estado de São Paulo Cont . « DECRETO Nº 1,29] ge 25/04/74 01 - Vencimentos do Zelador do Museu Municipal crescer noso niads no OnUP) 7.000,00 Olvoz - Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço ..cceccss cesso cCrf 350,00 SERVIÇOS URBANOS Iluminação Pública 3.1.3.0.93 - Serviços de Terceiros 02 - Lu, e fórça ccccosoccocosessCrf! 33.000,00 Limpeza Pública 3.1.2.0.92 - Material de Consumo 01 - Material de reforma, limpeza, conservação e higiene ...e «Gr 4.000,00 Total coosovecrcssemsocoscasart 139.350,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utiliza dos os recursos provenientes do "excesso de arre- cadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento analítico vigente. Artigo 3º - Este Decreto entrars em vigor na data de sus pu blicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de abril de 1.974,- Entenor Ulloes Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipsl de Parapuã, na data supra e afixada no lugar de costume,- u SUMIE IKEDA DOS SANTOS Becrotário