| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 1974 |
| Date | 1974-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 1.287 de 03 de ABRIL DE 1.974 " Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento anslítico vigente, nos termos do Item II, Art. 2º, da Lei nº 951 de 05 / de Novembro de 1.973%« Antenor Alves, Prefeito Municipal / de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz - Estado de São Paulo, usando de suas / atribuições TOR vero carece casos. DECRETA Artigo 1º- Ficam suplementadas na importância de Or$ 53.598,59 / (cinquenta s oito mil, quinhentos e noventa e oito eru zeiros e cinquenta e nove centavos), os itens do orça- mento analítico da despesa de que trata a Lei nº 951 / de 05 de Novembro de 1.973, conforme discriminação / abaixo:- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS nuNICÍPIOS SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau 4,.1.1.0.61- Obras Públicas 02- Construção de uma Piscina no pátio do Ginásio Es- tedual de Parapuães cocscscoc oc «UTÊ 10.000,00 BOMas asas «e cons es sc sis sz vice css CER 10.000,00 REQURSOS PRÓPRIOS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNO Gabinete do Prefeito 3.1,.3.0,02- Servicos de Terceiros 02- Publicações, divulgações e asginaturas de jornais e revistas, .cccccccsULÊ 5 000,00 3.1,.4,0,02- Encargos Diversos 06- Café e DIVErSOS esevesenen co noUrb 750,00 08- Bventundo,...corereracereso cars DrS 5 «000,00 3.2.3.1.82- Inativos 01.01- Proventos ecccocccrreasss cas OD 5.461,52 SERVIÇO DE FAZENDA Contabilidade 3.1.1,.1,16- Pessoal Civil 01- Vencimentos do Contador. «e. ces «Grs 3.516,30 01,.02- Gratificações adicionais por Tempo de BOPViCOo o esco vcs soUrÊ 325,80 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serve Municipal de Estradas de Rodagem 3.1,3.0,42- Serviços de Terceiros 02- Transportes e Comunicações. «« «Cri 1.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino do 1º Grau 4.1.1,.0,.61- Obras Públicas Conte Fls. 2 Prefeitura Municipal de Parapuáã Estado de São Paulo Fls. 2 Conte. .so «DECRETO Nº 1.207 DE 03 DE ABRIL DE 1.974 02- Construção de uma Piscina no Patio do Ginásio Es tedusl de Parapuãecccccccoc cs sslr]Ê 15.000,00 ' SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Patrimonio Artistico e Historico 3.1.1.1.68- “essoal Civil 01- Vencimentos do Zelador do luseu Municipal. .corescoeroveresoo co cULÊ 1.845,70 01.03- Gratificações adicionais, por Tempo de Serviços. ccscescescUrÊ 156,36 SERVIÇOS URBANOS e Esgotos 3s1.1.1.91- Pessoal Civil 01.03- Licença Premide.ccceseresas CLP 542,91 SERVIÇOS URBANOS Tluminaçao Pública 3.1.3.0.93- Serviços de Terceiros 02- Luz e sonda 10.000,00 DOM =s inss siste cs vers cruel dtr 598, 59 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação", a se verificar nas diversos rubricas da receita do / Orçamento analítico Vigente », Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 03 de Abril de / 1.974 Cêntenor tlves Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, na data supra e afixada no lu- gar de costumes censo SUMTE IKEDA DOS SANTOS Becratário