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norma nº 1281/1974

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 1281 / 1974
Date 1974-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 42, DA LEI Nº 4320/64, E LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973
native_id3499

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
PER aa U Nº lo20l de LO de mar go de 1.97%
" Dispõe sobre aberturas de Crédito Suplementar, nos termos do Art,
42, da Lei nº 4,320/6l, e Lei nº 951, de 05 de novembro de
1.973 M,-
Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa
ranuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, Cree accrasanscosasasasasos
DECRETAs:-
Artigo 1º - Fica aberto, nos termos do Artigo 42, da Lei nº 14,320/
64, e Lei nº 951, de 05 de novembro de 1,973, um Cre-
dito Suplementar, ns importência de Crt56.367,! (cim
3.0.0.0,00
3.1.0,0,00
3.1.2.0.00
3.1.3,0.00
4,0.0.0.00
4,1,0,0,00
4,1,14,0,00
3.0.0,0,02
3.1,0,0.02
3.1,2,0.02
quenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete cruzei
ros e quarenta e quatro centavos), destinado a suple-
mentar as seguintes dotações do orçamento analítico -
da despesa:
CÂMARA MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
a ed
Ol - Material de expediente, . ese ses ssCrf 250,00"
02 - Material de reforma, limpeza, con ;
servação 8 higiene csorcosssaço o OP 500,09
Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reformas, limpeza, con
servação e higiene cessesossassceCr! 250,00 7
02 - Transportes e Comunicações ..cesseUr! 250,
03 - Publicações, divulgações e assina
turss de jornais e revistas ..cc«lrt 500,00, 4
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
02 - Móveis, máquinas, utensílios em
geral. cssescsasss cadente ss 0r6 250,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
Desnesas de Custeio
Materisl de Consumo
Ol - Material de expediênte .escscs crf E q
Pq Ma E
Prefeitura Municipal de Parapuã
TADO DE SÃO PAULO
fls. 2e- a À DE SÃO
cont. . «DECRETO Nº 1,281 de 18/03/74
03 - Material de limpeza, conservação
e desinfecção, cescesoseresesosos Cr$ 1.500,00,4
3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros j
01 - Transportes e Comunicações... coco Cri 2.000,00
05 - Serviços funerários .cccesesseseo Cri 750,00
07 - Outros Serviços .cesecosccesesesos Cr$ 500,00
3.1.4,0.02 - Encargos Diversos
01 - Viagens e estadas ceccssscsesssos Cry 5.000,00
3.2.0.0,81 - Transferencias Correntes
3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social
02 - Contribuição para a Formação do
Patrimônio do Servidor Páblico - ,
PASEP cocovoncocsosascrssacosesos Cri 2.000,00 —
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3.0,0,0,21 - Despesas Correntes
3.1.0,0.21 - Despesas de Custeio
3.1.4,0.21 - Encargos Diversos
02 - Serviços de Inspeção eecssssseses Cr 100,00
Secretaria
3.0.0.0,02 - Despesas Correntes
3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio
3.1,.2.0.02 - Material de Consumo
01 - Artigos de expediênte. esscessecs Cr! 1.500,00
SERVIÇO DA FAZENDA
Contabilidade
3.0.0,0.16 * Despesas Correntes
3.1.0.0,16 - Despesas de Custeio
3.1,92.0,16 - Material de Consumo
01 - Artigos de expediente. .csssceroes Cr 2.000,00 /
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
RECURSOS PRÓPRIOS
3.0,0.0.42 - Despesas Correntes
3.1,0.0.42 - Despesas de Custeio
3.1,2.0.0h2 - Material de Consumo
03 - Cimento, pedra, madeira, asfalto
e outros materiais nara serviços
diversos esecosesoncncsecssorosos Cri 5.000,00 4
Ol - Outros Materiais .cecesesesesssos Cr 1,301,04/
3.103.002 - Serviços de Terceiros
01 - Serviços de reforma, limpeza, comp
servação e higiêne ecessessessasa Cr 2,000,004
cont. fls. 3Je-
3.2.0.0.83
3.0,0,0,61
3.1,0.0,61
3.1,1.0,61
3.1.1,1.61
3.0,0.0.62
3.1.0,0,62
3.1.1.0,62
3.1,1.1,62
3.0.0.0042
3.1,0.0042
3.1.1.0042
3.1,1.1042
3.0.0.0.61
3.1,0.0,61
3.1,.2.0,61
3.0,0,0071
3.1,0.0.71
3.1,2,0,71
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO
cont .« «DECRELO Nº 1,281 de 18/03/74
Salário Família
01,00 - Pessoal Civil...cococssass cos oCr! 1.766,40
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA id
Ensino Primário
Despesas Correntes
Despeses de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
01 - Salário de professores .cccccccsUrf 5.000,00, -—
Ensino Médio (2º grsu)
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Ol - Salário de disristas e essccscosGrii 1.500,00 —
Boma coccosesccrocosecrc coco ecc Cr 38,917,Hh
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
RECURSOS DO F.P,M,
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil
01 - Balário de d jaristas coscesecosUry 12.500,00
Material de Consumo
03 - Cimento, pedras, madeira, asfal-
to e outros materiais para servi
gos diversos scscccsssesesessacalrf 1.000,00 /
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino Primário (1º Grsu)
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Generos de alimentação cesecesesCrf 1.350,09
08 - Outros Materiais cccscscsco secs CTÊ 250,00"
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Saúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo
02 - Produtos farmaceuticos e de lzbo
ratoriosssesccsvo acesas somo cos GRR. 350,00 4
Soma conscosocesacesso rose ss 0. CL! 15.450,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls. 4 ESTADO DE SÃO PAULO
cont. DECRETO Nº 1,281 de 18/03/74.
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
Serviços de Estradas de Rodagem
RECURSOS DO FRANK,
3.0,0.0.42 - Despesas Correntes
3.1.0.0.!42 - Despesas de Custeio
3,1.2.0.42 - Material de Consumo
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 42 -
01 - Combustíveis e lubrificantes... «Cr$ 1.000,00
02 - Peçes e Acessórios para máquinas,
viaturas e aparelhos... ccocccse «Grit 1.000,00
Doma consecos tens cs tiadas god es es rà .24000,00
Totol casasacos sec enanoa sanear) 56,367,
Para cobertura do presente crédito, serão utilizados
os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!,
a se verificar nas diversas rubricas da receita do or
camento analítico da despesa.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Revogam-se as disposições em contrerio,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de março de
1.97+.-
ce
êntenor Ames
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretsria da Prefeitura My
nicipal de Parapuã, na data supra e afixads no lugar
de costume,=-
mo
“SUMIS IKEDA DOS SANTOS
Docrotáuio

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