| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 1974 |
| Date | 1974-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 42, DA LEI Nº 4320/64, E LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO PER aa U Nº lo20l de LO de mar go de 1.97% " Dispõe sobre aberturas de Crédito Suplementar, nos termos do Art, 42, da Lei nº 4,320/6l, e Lei nº 951, de 05 de novembro de 1.973 M,- Antenor Alves, Prefeito Municipal de Pa ranuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções legais, Cree accrasanscosasasasasos DECRETAs:- Artigo 1º - Fica aberto, nos termos do Artigo 42, da Lei nº 14,320/ 64, e Lei nº 951, de 05 de novembro de 1,973, um Cre- dito Suplementar, ns importência de Crt56.367,! (cim 3.0.0.0,00 3.1.0,0,00 3.1.2.0.00 3.1.3,0.00 4,0.0.0.00 4,1,0,0,00 4,1,14,0,00 3.0.0,0,02 3.1,0,0.02 3.1,2,0.02 quenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete cruzei ros e quarenta e quatro centavos), destinado a suple- mentar as seguintes dotações do orçamento analítico - da despesa: CÂMARA MUNICIPAL Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo a ed Ol - Material de expediente, . ese ses ssCrf 250,00" 02 - Material de reforma, limpeza, con ; servação 8 higiene csorcosssaço o OP 500,09 Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reformas, limpeza, con servação e higiene cessesossassceCr! 250,00 7 02 - Transportes e Comunicações ..cesseUr! 250, 03 - Publicações, divulgações e assina turss de jornais e revistas ..cc«lrt 500,00, 4 Despesas de Capital Investimentos Material Permanente 02 - Móveis, máquinas, utensílios em geral. cssescsasss cadente ss 0r6 250,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito Despesas Correntes Desnesas de Custeio Materisl de Consumo Ol - Material de expediênte .escscs crf E q Pq Ma E Prefeitura Municipal de Parapuã TADO DE SÃO PAULO fls. 2e- a À DE SÃO cont. . «DECRETO Nº 1,281 de 18/03/74 03 - Material de limpeza, conservação e desinfecção, cescesoseresesosos Cr$ 1.500,00,4 3.1.3.0.02 - Serviços de Terceiros j 01 - Transportes e Comunicações... coco Cri 2.000,00 05 - Serviços funerários .cccesesseseo Cri 750,00 07 - Outros Serviços .cesecosccesesesos Cr$ 500,00 3.1.4,0.02 - Encargos Diversos 01 - Viagens e estadas ceccssscsesssos Cry 5.000,00 3.2.0.0,81 - Transferencias Correntes 3.2.5.0.81 - Contribuição de Previdencia Social 02 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Páblico - , PASEP cocovoncocsosascrssacosesos Cri 2.000,00 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 3.0,0,0,21 - Despesas Correntes 3.1.0,0.21 - Despesas de Custeio 3.1.4,0.21 - Encargos Diversos 02 - Serviços de Inspeção eecssssseses Cr 100,00 Secretaria 3.0.0.0,02 - Despesas Correntes 3.1.0.0.02 - Despesas de Custeio 3.1,.2.0.02 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediênte. esscessecs Cr! 1.500,00 SERVIÇO DA FAZENDA Contabilidade 3.0.0,0.16 * Despesas Correntes 3.1.0.0,16 - Despesas de Custeio 3.1,92.0,16 - Material de Consumo 01 - Artigos de expediente. .csssceroes Cr 2.000,00 / SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS PRÓPRIOS 3.0,0.0.42 - Despesas Correntes 3.1,0.0.42 - Despesas de Custeio 3.1,2.0.0h2 - Material de Consumo 03 - Cimento, pedra, madeira, asfalto e outros materiais nara serviços diversos esecosesoncncsecssorosos Cri 5.000,00 4 Ol - Outros Materiais .cecesesesesssos Cr 1,301,04/ 3.103.002 - Serviços de Terceiros 01 - Serviços de reforma, limpeza, comp servação e higiêne ecessessessasa Cr 2,000,004 cont. fls. 3Je- 3.2.0.0.83 3.0,0,0,61 3.1,0.0,61 3.1,1.0,61 3.1.1,1.61 3.0,0.0.62 3.1.0,0,62 3.1.1.0,62 3.1,1.1,62 3.0.0.0042 3.1,0.0042 3.1.1.0042 3.1,1.1042 3.0.0.0.61 3.1,0.0,61 3.1,.2.0,61 3.0,0,0071 3.1,0.0.71 3.1,2,0,71 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 3.- ESTADO DE SÃO PAULO cont .« «DECRELO Nº 1,281 de 18/03/74 Salário Família 01,00 - Pessoal Civil...cococssass cos oCr! 1.766,40 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA id Ensino Primário Despesas Correntes Despeses de Custeio Pessoal Pessoal Civil 01 - Salário de professores .cccccccsUrf 5.000,00, -— Ensino Médio (2º grsu) Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Ol - Salário de disristas e essccscosGrii 1.500,00 — Boma coccosesccrocosecrc coco ecc Cr 38,917,Hh SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviço de Estradas de Rodagem Municipal RECURSOS DO F.P,M, Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil 01 - Balário de d jaristas coscesecosUry 12.500,00 Material de Consumo 03 - Cimento, pedras, madeira, asfal- to e outros materiais para servi gos diversos scscccsssesesessacalrf 1.000,00 / SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário (1º Grsu) Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 02 - Generos de alimentação cesecesesCrf 1.350,09 08 - Outros Materiais cccscscsco secs CTÊ 250,00" SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo 02 - Produtos farmaceuticos e de lzbo ratoriosssesccsvo acesas somo cos GRR. 350,00 4 Soma conscosocesacesso rose ss 0. CL! 15.450,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. 4 ESTADO DE SÃO PAULO cont. DECRETO Nº 1,281 de 18/03/74. SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO Serviços de Estradas de Rodagem RECURSOS DO FRANK, 3.0,0.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0.!42 - Despesas de Custeio 3,1.2.0.42 - Material de Consumo Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 42 - 01 - Combustíveis e lubrificantes... «Cr$ 1.000,00 02 - Peçes e Acessórios para máquinas, viaturas e aparelhos... ccocccse «Grit 1.000,00 Doma consecos tens cs tiadas god es es rà .24000,00 Totol casasacos sec enanoa sanear) 56,367, Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação!!, a se verificar nas diversas rubricas da receita do or camento analítico da despesa. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. Revogam-se as disposições em contrerio, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de março de 1.97+.- ce êntenor Ames Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretsria da Prefeitura My nicipal de Parapuã, na data supra e afixads no lugar de costume,=- mo “SUMIS IKEDA DOS SANTOS Docrotáuio