| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 1974 |
| Date | 1974-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 5/74, DE 08 DE MARÇO DE 1974 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO ! Dispõe sobre abertura de credito Especisl, nos termos da Lei Federal nº 4,320/64, A rt. 42, de 17 de março de 1,96, e Lei Municipal nº 5/74, de 08 de março de 1,97 "!,- Antenor A lves, Prefeito Municipal - de Paranuê, Comarca de Osvaldo Cruz, a Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ccecencsccesesoas DECRETÃAs- Artigo 1º - Fica aberto na Contadoris da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Art. 42, da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 5/74, um Crédito Especi- al na importância de 0r$13.390,67 (treze mil, trezen tos e noventa cruzeiros e sessenta e sete centavos), como abaixo discriminado, destinado a custear às des pesas com a remuneração s ser paga ao Sr. AGENOR RI- ZARDI, almoxarife desta Prefeitura, designado pela Portaria nº 832 de 28 de fevereiro de 1.97, a par - tir de 1º de fevereiro de 1.97: Vencimentos ..«cososcesosssesCrf 10.535,64 Abono de Natal cecercescsscaslri 1, 042,70 Adicional por tempo de servi- (O deosessverdervsesiscasacaddi] 1,063,53 Balério Família .cecocrccocoooGri 748,80 Boma .oconcsocosenenso casaca c0rf 13.390,67 Artigo 2º - À despesa a que se refere este Decreto, obedecerá a seguinte classificação por Unidades Orçementárias, - por Categories Econômicas e por Funções de Governo: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 3.0,0.0,09 - Despesas Correntes 3.1,0.0.09 - Despesas de Custeio 3.1.1.0.09 - Pessoal 3.1.1.0.09 - Pessoal Civil cecocc cocos ses Cr$13,390,67 Artigo 3º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes do "excesso de arrecadação! a se verificar nas diversas rubricas da receita do orçamento vigente. Artigo 492 - Revogam-se as disposições em contrários, ssasna Pile Bu Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO fis, 2,» O o——— Cont. «DECRETO Nº 1.278 de 7 de matgo de 1.974 Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de março de 1,974, - Publicado e registreda na Secreteris da Prefeitura Municipal de Parapuã, nandate supra e afixada no lugar de costume,-