| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2234 / 2005 |
| Date | 2005-06-22 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE ONIBUS |
| native_id | 3511 |
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LEI Nº 2.234 DE 22 DE JUNHO DE 2.005 “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com as seguintes características:- - Um ônibus M.B./M.Bens, Rodoviário, motor Diesel dianteiro, chassi, potência de motor 85 cvs, piso de madeira revestido em alumínio, capacidade para 29 passageiros sentados, bancos em napa, ano de fabricação e modelo 1.979/79, com garantia de motor, câmbio e diferencial por 90 dias. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos próprios oriundos dos Serviços Municipais . Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar gastos de até R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) para aquisição do veículo especificado no artigo 1º da presente Lei. Artigo 3º -.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de junho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em assuntos extra judiciais