| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2233 / 2005 |
| Date | 2005-06-22 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS |
| native_id | 3512 |
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LEI Nº 2.233 DE 22 DE JUNHO DE 2.005 “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com as seguintes características:- - Um ônibus urbano, motor Diesel dianteiro, chassi, com capacidade para 16.000 kg, potência de motor 200 cvs, piso em alumínio, capacidade para 54 passageiros sentados, bancos em napa com encosto de cabeça, jogo de cortinas, porta traseira fechada com janela, ano de fabricação e modelo 1.995/96, pintado e escrito nas cores padrão da Prefeitura, com garantia de motor, câmbio e diferencial por 90 dias. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos próprios oriundos da Educação fundamental. Artigo 3º - Fica, também, o Executivo Municipal, autorizado adquirir um veículo OK tipo ambulância, com as seguintes características:- - Uma ambulância 0 KM motor total flex com 97 a 99 Cv, , com 1.596 Cm3 de cilindrada , sistema de transmissão com 05 marchas a frente e uma a ré, ano 2.005, carroceria adaptada com todos os acessórios necessários para o uso, com aros 51x13, com tanque de combustível com capacidade de 53 litros, com todos acessórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. Artigo 4º - Para custear a despesa de que trata o artigo 3º. serão utilizados recursos próprios oriundos do Fundo Municipal de Saúde. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário LEI Nº 2.233 DE 22 DE JUNHO DE 2.005 Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de junho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em assuntos extra judiciais