| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2227 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUB. RÁDIO COM. |
| native_id | 3518 |
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LEI Nº2.227 DE 08 DE JUNHO DE 2.005 “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ, CNPJ N. 04.519.810/0001-00." ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - É considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ, inscrita no CNPJ Nº. 04.519.810/0001-00, Associação que propõe a produzir e veicular material educativo, jornalístico-comunitário e cultural através da radiodifusão de baixa potência, dando oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade Parapuense, estabelecida no município de Parapuã, que tem por finalidade oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade estimulando o lazer, a cultura e o convívio social. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de junho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Técnica em assuntos extra judiciais