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← Parapuã (SP)

norma nº 2227/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2227 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUB. RÁDIO COM.
native_id3518

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LEI Nº2.227 DE 08 DE JUNHO DE 2.005
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO 
RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ, CNPJ N. 04.519.810/0001-00." 
 ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - É considerada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a 
ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE PARAPUÃ, inscrita no CNPJ Nº. 
04.519.810/0001-00, Associação que propõe a produzir e veicular material educativo, 
jornalístico-comunitário e cultural através da radiodifusão de baixa potência, dando 
oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da 
comunidade Parapuense, estabelecida no município de Parapuã, que tem por finalidade 
oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade estimulando o lazer, a cultura e 
o convívio social. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de junho de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Técnica em assuntos extra judiciais 

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