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← Parapuã (SP)

norma nº 2224/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2224 / 2005
Date 2005-06-08
EmentaPERMUTA IMÓVEL RURAL COM TIJOLOS
native_id3521

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LEI N.º. 2.224 DE 08 DE JUNHO DE 2.005.
1 
“AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar com o proprietário 
rural, o imóvel da antiga Escola do Bairro Itaúna, por 10.000(dez) mil tijolos novos. 
Artigo 2º - O imóvel mencionado no artigo 1º, foi construído pela Prefeitura 
Municipal de Parapuã, em terras particulares, com permissão de uso, para atender a Escola 
Estadual do Bairro Córrego Alto Itaúna, que através do Ofício nº 00115/2.005 - GDRE, foi 
devolvida ao Município, e a permuta ora pleiteada é consensual entre as partes, e o material 
deverá ser utilizado em ação social. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de junho de 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
 Técnica em assuntos extra judiciais 

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