| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2223 / 2005 |
| Date | 2005-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS |
| native_id | 3522 |
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LEI N.º. 2.223 DE 18 DE MAIO DE 2.005. 1 “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo lº - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo OK com as seguintes características:- - Uma caminhoneta 0 KM motor total flex com 97 a 99 Cv, , com 1.596 Cm3 de cilindrada , sistema de transmissão com 05 marchas a frente e uma a ré, ano 2.005, carroceria aberta, com capacidade de carga útil de 700 kg, com 1,87 m2 de compartimento de carga, com aros 51x13, com tanque de combustível com capacidade de 53 litros, com todos acessórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. Artigo 2º - Fica, também, o Executivo Municipal, autorizado adquirir um veículo usado com as seguintes características:- - Uma caminhoneta, motor Diesel WMW, com 92 cv, 3.992 cilindradas de potência, capacidade 1,2 t, transmissão cambio longo com 5 marchas a frente e uma a ré, tanque de combustível de 110 litros , original de fabrica, em ótimo estado de conservação, equipado com acessórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, com garantia por escrito de motor, câmbio e diferencial por 90 dias, com valor máximo de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). Artigo 3º - Para custear a despesa de que trata os artigos 1º e 2º. serão utilizados recursos próprios, oriundos da vendas dos veículos, na forma leilão realizado pela municipalidade. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de maio de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã LEI N.º. 2.223 DE 18 DE MAIO DE 2.005. 2 Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente