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← Parapuã (SP)

norma nº 2223/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2223 / 2005
Date 2005-05-18
EmentaAUTORIZA COMPRA DE VEÍCULOS
native_id3522

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LEI N.º. 2.223 DE 18 DE MAIO DE 2.005.
1 
“AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo lº - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo OK com as 
seguintes características:- 
- Uma caminhoneta 0 KM motor total flex com 97 a 99 Cv, , com 1.596 Cm3 de 
cilindrada , sistema de transmissão com 05 marchas a frente e uma a ré, ano 2.005, carroceria 
aberta, com capacidade de carga útil de 700 kg, com 1,87 m2 de compartimento de carga, com 
aros 51x13, com tanque de combustível com capacidade de 53 litros, com todos acessórios 
exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. 
 
Artigo 2º - Fica, também, o Executivo Municipal, autorizado adquirir um veículo 
usado com as seguintes características:- 
- Uma caminhoneta, motor Diesel WMW, com 92 cv, 3.992 cilindradas de potência, 
capacidade 1,2 t, transmissão cambio longo com 5 marchas a frente e uma a ré, tanque de 
combustível de 110 litros , original de fabrica, em ótimo estado de conservação, equipado com 
acessórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, com garantia por escrito de motor, 
câmbio e diferencial por 90 dias, com valor máximo de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais). 
Artigo 3º - Para custear a despesa de que trata os artigos 1º e 2º. serão utilizados 
recursos próprios, oriundos da vendas dos veículos, na forma leilão realizado pela 
municipalidade. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de maio de 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
LEI N.º. 2.223 DE 18 DE MAIO DE 2.005.
2 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
 Chefe de Seção de Expediente 

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