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norma nº 2219/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2219 / 2005
Date 2005-04-19
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS
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LEI N.º. 2.219 DE 19 DE ABRIL DE 2.005.
1 
“ EXTINGÜE E CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Ficam extintos os Cargos abaixo relacionados, que integram o Quadro de Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Parapuã: 
QTD Denominação Vencimento 
Mensal 
01 Diretor da Divisão de Planejamento e Obras R$ 826,33 
01 Diretor da Divisão de Controle dos Feitos Jurídicos R$ 826,33 
03 Assessor Especial de Saúde R$ 826,33 
01 Gerente de Informática R$ 826,33 
01 Chefe da Seção de Tesouraria R$ 748,28 
01 Chefe da Seção de Registros Contábeis R$ 748,28 
01 Chefe da Seção de Controle Patrimonial R$ 748,28 
01 Chefe da Seção de Serv. Funerários e Necrópole Pública R$ 748,28 
01 Chefe da Seção de Odontologia R$ 748,28 
01 Chefe de Seção de Contr. da Div. Ativa e Feitos Jurídicos R$ 748,28 
01 Chefe da Seção de Planejamento e de Engenharia R$ 748,28 
01 Gerente Administrativo R$ 1.298,82 
Artigo 2º - Ficam criados os Cargos abaixo relacionados, que passam a integrar o Quadro de 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, no Departamento Municipal de Saúde, 
Promoção e Assistência Social, e Departamento de Educação, instituído pela Lei 
Municipal n.º 1.748, de 29 de setembro de 1.993: 
 
LEI N.º. 2.219 DE 19 DE ABRIL DE 2.005.
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ANEXO I 
 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QTD Denominação Vencimento 
Mensal 
05 Enfermeiro R$ 938,26 
05 Auxiliar de Enfermagem R$ 469,13 
02 Psicólogo R$ 645,05 
01 Nutricionista R$ 645,05 
02 Farmacêutico R$ 645,05 
02 Fisioterapeuta R$ 663,57 
03 Educador Infantil R$ 661,33 
ANEXO II 
DOS REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO REQUISITOS￾Enfermeiro Curso superior inerente ao Cargo 
Auxiliar de Enfermagem Curso Técnico inerente ao Cargo 
Psicólogo Curso superior inerente ao Cargo 
Nutricionista Curso superior inerente ao Cargo 
Farmacêutico Curso superior inerente ao Cargo 
Fisioterapeuta Curso superior inerente ao Cargo 
Educador Infantil Curso do Magistério ou equivalente inerente ao Cargo. 
 
Parágrafo Único - Para o preenchimento dos Cargos criados no anexo I do Quadro de 
Pessoal, será obedecido, no que couber, o disposto na Constituição 
Federativa do Brasil e na Lei Orgânica do Município de Parapuã. 
Artigo 3º - Os candidatos habilitados em concurso público serão convocados para a escolha 
dos cargos criados por esta Lei no Anexo II do Quadro de Pessoal, através de 
Edital e nomeados pelo Regime do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Parapuã. 
LEI N.º. 2.219 DE 19 DE ABRIL DE 2.005.
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Artigo 4º - A jornada semanal de trabalho dos cargos criados por esta lei será fixada por 
Decreto do Executivo Municipal, conforme faculdade prevista no Artigo 13 e seu 
Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 1.748, de 29 de setembro de 1.993. 
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de abril de 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
 Chefe de Seção de Expediente 

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