| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE ÔNIBUS |
| native_id | 3527 |
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LEI N.º. 2.218 DE 19 DE ABRIL DE 2.005. 1 “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com as seguintes características:- - Um ônibus urbano, motor Diesel dianteiro, chassi, com capacidade para 16.000 kg, potência de motor 200 cvs, piso em alumínio, capacidade para 54 passageiros sentados, bancos em napa com encosto de cabeça, jogo de cortinas, porta traseira fechada com janela, ano de fabricação e modelo 1.995/95, pintado e escrito nas cores padrão da Prefeitura, com garantia de motor, câmbio e diferencial por 90 dias. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos próprios oriundos da Educação fundamental. Artigo 3º - Fica, também, o Executivo Municipal, autorizado adquirir um veículo Motocicleta com as seguintes características:- - Uma Motocicleta 0 KM, motor de 4 tempos, com 124,1 Cm3 cilindrada, potência máxima de 12,5 cv a 8.250 rpm, com torque máximo de 1,02 a 7.000 rpm, transmissão 5 velocidades, sistema de partida no pedal, tanque de combustível de 13, 5 litros( reserva 2 litros) , freios a tambor 130 mm, com ignição CDI. Artigo 4º - Para custear a despesa de que trata o artigo 3º. serão utilizados recursos próprios oriundos do Setor de Finanças. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de abril de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã LEI N.º. 2.218 DE 19 DE ABRIL DE 2.005. 2 Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente