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← Parapuã (SP)

norma nº 2218/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2218 / 2005
Date 2005-04-19
EmentaAUTORIZA COMPRA DE ÔNIBUS
native_id3527

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LEI N.º. 2.218 DE 19 DE ABRIL DE 2.005.
1 
“AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei:- 
Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com 
as seguintes características:- 
- Um ônibus urbano, motor Diesel dianteiro, chassi, com capacidade para 16.000 kg, 
potência de motor 200 cvs, piso em alumínio, capacidade para 54 passageiros sentados, bancos em 
napa com encosto de cabeça, jogo de cortinas, porta traseira fechada com janela, ano de 
fabricação e modelo 1.995/95, pintado e escrito nas cores padrão da Prefeitura, com garantia de 
motor, câmbio e diferencial por 90 dias. 
 
Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos 
próprios oriundos da Educação fundamental. 
Artigo 3º - Fica, também, o Executivo Municipal, autorizado adquirir um veículo 
Motocicleta com as seguintes características:- 
- Uma Motocicleta 0 KM, motor de 4 tempos, com 124,1 Cm3
 cilindrada, potência 
máxima de 12,5 cv a 8.250 rpm, com torque máximo de 1,02 a 7.000 rpm, transmissão 5 
velocidades, sistema de partida no pedal, tanque de combustível de 13, 5 litros( reserva 2 litros) , 
freios a tambor 130 mm, com ignição CDI. 
 
Artigo 4º - Para custear a despesa de que trata o artigo 3º. serão utilizados recursos 
próprios oriundos do Setor de Finanças. 
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de abril de 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
LEI N.º. 2.218 DE 19 DE ABRIL DE 2.005.
2 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
 Chefe de Seção de Expediente 

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