| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2209 / 2005 |
| Date | 2005-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE ÔNIBUS 53 I. |
| native_id | 3536 |
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LEI N.º. 2.209 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005. 1 “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com as seguintes características:- Um ônibus rodoviário, chassi, movido á diesel, potência de motor 305 HP's, com transmissão de 05 marchas á frente e uma á ré, motor traseiro, turbo, com bagageiro, bancos reclináveis em napa, com capacidade para 53 passageiros sentados, ano de fabricação e modelo 1.989/89, pneus 1100x22, direção hidráulica, 06 cilindros, com garantia de motor, câmbio e diferencial por 30 dias, equipado com tacografo, extintor, triângulo, macaco, estepe, chave de rodas pintado nas cores padrão da prefeitura Municipal, escrito com brasão ou logotipo. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos próprios oriundos da Educação fundamental. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Parapuã, 25 de fevereiro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente