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norma nº 2200/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2200 / 2004
Date 2004-11-18
EmentaINCORPORA PERIMENTRO RURAL EM URBANA
native_id3544

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º. 2.200 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.004.
1 
"INCORPORA AO PERIMETRO URBANO ÁREA RURAL COM FINS DE EXPANSÃO 
URBANA, E TRANSFORMA PARTE EM ÁREA URBANA”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo l.º - Para fins da expansão urbana do município de Parapuã, fica incorporada 
ao perímetro urbano a área com 290.400,00 M2, 29,04 Há, equivalente a 12,00 alqueires, objeto 
matriculado sob n.º 12.890, denominado Sítio São Francisco, com a seguintes descrição:- inicia se 
no marco “mp”cravado no alinhamento da Rua Rio Grande do Sul a 100,00 metros do 
cruzamento da Rua. projetada . a partir do marco mp temos as seguintes distancias 
rumos e confrontações que coincidem com as divisas do sitio São Francisco, a seguir:- 
do marco .mp ao marco – 01 distancia 187,59 metros e rumo 05º 00’00” se confrontando 
com Rua Rio Grande do Sul; 
do marco .01 ao marco – 02 distancia 313.10 metros e rumo 05º 00’00” se confrontando 
com Rua Rio Grande do Sul. 
do marco .02 ao marco – 03 distancia 490,42 metros e rumo 84º 07’21” no confrontando 
com propriedade da Cooperativa Casul; 
do marco .03 ao marco – 04 distancia 517,94 metros e rumo 04º 55’52” no confrontando 
com rua área rural de propriedade de Hélio Shintani. 
do marco .04 ao marco – 05 distancia 90,90 metros e rumo 04º 55’52” no confrontando 
com rua área rural de propriedade de Hélio Shintani. 
do marco .05 ao marco – 06 distancia 361,54 metros e rumo 85º 06’54” ne confrontando com 
rua área rural de propriedade de Júlio Guy filho e Prefeitura Municipal de Parapuã. 
do marco .06 ao marco 07 distancia 69,00 metros e rumo 85º 06’54”ne confrontando com 
área urbana e rua projetada. 
do marco 07 ao marco 08 distancia 100,00 metros e rumo 05º 00’00”se confrontando com 
propriedade de Ovídio Mombeli. 
do marco 08 ao marco mp distancia 60,00 metros e rumo 85º 00’00” ne confrontando com 
propriedade de Ovídio Mombeli, totalizando uma área com 290.400,00 M2. 
Artigo 2º - Fica transformada em área urbana, 10,14 Ha, ou seja 101.433,43 M2
, 
parte da área constituída do imóvel denominado Sítio São Francisco, localizada na Rua Rio 
Grande do Sul, município de Parapuã, CCIR 615 161 000 230-7, matricula 12.890, para fins de 
loteamento a ser denominado Jardim São Francisco, tendo a seguinte descrição perimétrica : 
partindo do 
LEI N.º. 2.200 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.004.
2 
 marco mp ao marco 01 distancia 187,50 metros e rumo 05º 00’00”se confrontando com Rua Rio 
Grande do Sul. 
do marco 01 ao marco 2a distancia 320,00 metros e rumo 58º 00”00”so confrontando com 
remanescente do sitio São Francisco. 
do marco 2a ao marco 3a .distancia 197,15 metros e rumo 05º00’00”no confrontando com 
remanescente do Sitio São Francisco. 
do marco 3a ao marco 04distancia 169,31 metros e rumo 85º 07’00”so confrontando com 
remanescente do Sitio São Francisco. 
do marco 04 ao marco 05 distancia 90,90 metros e rumo 4º 55’52”se confrontando com 
propriedade de Hélio Shintani. 
do marco 05 ao marco 06 distancia 361,54 metros e rumo 85º 06’54” ne confrontando com 
propriedade de Júlio Guy filho e Prefeitura Municipal de Parapuã. 
do marco 06 ao marco 07 distancia 69,00 metros e rumo 85º 06’54” ne confrontando com área 
urbana e rua projetada. 
do marco 07 ao marco 08 distancia 100,00 metros e rumo 05º 00’00”se confrontando com. 
propriedade de Ovídio Mombeli 
do marco 08 ao marco mp distancia 59,62 metros e rumo 85º 00’00”ne confrontando com 
propriedade de Ovídio Mombeli, totalizando uma área de 101.433,43 M2
. 
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a informar o INCRA - 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria sobre a transformação da área de terra de 
que trata a presente Lei, de área rural para área urbana do Município de Parapuã, Estado de São 
Paulo, ficando o atual proprietário responsável pelas alterações necessárias. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de novembro de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
 Chefe de Seção de Expediente 

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