| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2184 / 2004 |
| Date | 2004-03-16 |
| Ementa | DENOMINA CONJ. Dº OSMAR GIOVANETTI |
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LEI N.º. 2.184 DE 16 DE MARÇO DE 2.004. 1 “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. OSMAR GIOVANNETTI” AO CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - O Conjunto Habitacional construído pela C.D.H.U., pelo sistema de mutirão, com 16 (dezesseis) unidades, localizado na Rua Cuiabá – entre as Ruas Maranhão e Pará, e em parte das Ruas Maranhão e Pará – entre as Ruas Cuiabá e Porto Alegre - , da quadra nº 158 da planta da cidade, fica denominado Conjunto Habitacional “Dr. Osmar Giovannetti”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de março de 2.004. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente