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← Parapuã (SP)

norma nº 2184/2004

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2184 / 2004
Date 2004-03-16
EmentaDENOMINA CONJ. Dº OSMAR GIOVANETTI
native_id3560

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LEI N.º. 2.184 DE 16 DE MARÇO DE 2.004.
1 
“DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. OSMAR GIOVANNETTI” AO CONJUNTO 
HABITACIONAL QUE ESPECIFICA”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - O Conjunto Habitacional construído pela C.D.H.U., pelo sistema de 
mutirão, com 16 (dezesseis) unidades, localizado na Rua Cuiabá – entre as Ruas Maranhão e 
Pará, e em parte das Ruas Maranhão e Pará – entre as Ruas Cuiabá e Porto Alegre - , da 
quadra nº 158 da planta da cidade, fica denominado Conjunto Habitacional “Dr. Osmar 
Giovannetti”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de março de 2.004. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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